Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do fim da escala 6×1 e da redução da jornada de trabalho será analisada na próxima terça-feira (6) pelo Plenário do Senado, conforme anunciou, nesta sexta-feira (2), pelo senador Davi Alcolumbre, presidente da Casa.
A Pec foi aprovada na Câmara dos Deputados no final de maio e seguiu para o Senado. Em seguida, a base do governo na Casa tentou pautar a análise da proposta, mas Alcolumbre manteve o texto parado. Apenas em agosto encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).No início de setembro, a CCJ aprovou o fim da escala 6×1, mas Alcolumbre não levou o tema ao plenário. E afirmou que a votação aconteceria após as eleições.
A declaração ocorreu durante sessão deliberativa no plenário da Casa, no dia 3 de setembro, em resposta a um apelo feito pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Paim anunciava sua aposentadoria e cumpre o último mandato parlamentar no Congresso Nacional. O senador gaúcho tem histórico de defesa do tema no Congresso.
A PEC 221 de 2019 acaba com a escala 6×1 instituindo a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana, além de reduzir a jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial.
A proposta permite compensar o sábado ou domingo trabalhados no caso de categorias com jornadas especiais, mas mantendo o número de folgas remuneradas em duas por semana, em média, gozadas obrigatoriamente no mesmo mês.
O texto também estipula uma regra de transição de até 14 meses. A exceção são os trabalhadores terceirizados da Administração Pública, que terão uma regra de transição diferenciada.
fonte: ag. br.
