O Pleno do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) reprovou as contas das prefeituras de Arara, relativas a 2024, e de Juarez Távora, referentes ao exercício de 2022. Dentre as irregularidades apontas pela Corte se destacam o baixo índice de recolhimento das contribuições previdenciárias, excesso de contratações de servidores temporários, déficit orçamentário e descumprimento do percentual mínimo de 25% de gastos em educação. A sessão foi realizada na manhã desta quarta-feira (19).
Durante a sessão, os membros da Tribunal decidiram pela aprovação das contas anuais da prefeitura de Olho d’Água, relativas a 2023 — matéria remanescente da sessão anterior que aguardava o voto-vista do conselheiro Arnóbio Viana. Ele acompanhou o entendimento da relatora, conselheira Alanna Camilla Santos Galdino Vieira, pela regularidade. Do mesmo exercício, também foram julgadas regulares as contas de Araçagi e Alhandra.
Também foram aprovadas as contas municipais de 2024 prestadas pelas prefeituras de Bom Jesus (por maioria), Areal, Brejo dos Santos, Curral Velho, Diamante, Solânea e Casserengue. Na maioria dos casos, a aprovação ocorreu com ressalvas e recomendações dos relatores, com foco em questões relacionadas a contratações temporárias por tempo determinado e aos baixos índices de recolhimento das contribuições previdenciárias aos regimes próprios.
Fonte: TCE-PB
