O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública Ambiental contra a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) para cobrar medidas de segurança estrutural nos reservatórios de água operados pela empresa em Campina Grande. A ação requer medidas urgentes para prevenir novos acidentes após o rompimento do reservatório R5, ocorrido em 8 de novembro de 2025, que provocou morte, ferimentos e prejuízos materiais.
A ação foi ajuizada pelo promotor de Justiça Hamilton de Souza Neves Filho, de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Scial de Campina Grande. O processo tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande.
Entre as medidas solicitadas estão o bloqueio cautelar de R$ 10 milhões em contas e ativos financeiros da Cagepa, a fim de garantir a execução imediata das despesas e obras de contenção, custeio de auditorias independentes, realização dos ensaios periciais e asseguração do resultado útil da demanda; e a realização de auditoria técnica independente nos 22 reservatórios do município.
Na ação, o MPPB requer também a elaboração de um plano de intervenção para recuperação das estruturas, com prioridade para os reservatórios R9, no bairro de Santa Rosa, e R14, em São José da Mata, além de pedir a proteção de moradores que estejam em áreas sujeitas a inundações em caso de rompimento de outras estruturas.
Hamilton Neves quer que a Cagepa elabore um cronograma e estabeleça uma comissão permanente de verificação dos reservatórios de água. “A Cagepa faz uma inspeção visual, que é muito superficial, não indica nem garante a segurança desses reservatórios, conforme apontado pelo laudo do IPC e pela UFCG. É preciso que sejam realizados ensaios técnicos aprofundados para que garanta a segurança de todos os reservatórios”, disse o promotor.
FALHAS ESTRUTURAIS – O inquérito civil instaurado pelo MPPB investigou as causas do rompimento do reservatório R5, localizado no bairro da Prata. A força da água atingiu imóveis e vias públicas, destruiu residências e estabelecimentos comerciais, arrastou veículos, derrubou postes e transformadores e danificou o calçamento.
Laudos do IPC/PB e da UFCG revelaram que o colapso estrutural resultou da combinação de falhas de projeto, erros de execução e falta prolongada de manutenção. O projeto original omitiu a armadura superior na laje de fundo, enquanto a parede que ruiu foi construída sobre o solo sem a contenção prevista. Somaram-se a isso a corrosão do aço, oxidação dos pilares e falhas no concreto. Além disso, infiltrações e fissuras antigas demonstram um processo contínuo de deterioração que poderia ter sido evitado com monitoramento adequado.
Além das medidas de urgência, o MPPB requer a responsabilização da concessionária pelos danos morais coletivos decorrentes do desastre com pagamento de indenização no valor de R$ 10 milhões.
