O diretor do Departamento de Proteção Social Básica da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), Elias de Sousa Oliveira, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, falando foi o primeiro palestrante, desta quarta-feira (13), via online, após a abertura do seminário estadual “Políticas Públicas para a Primeira Infância: Diagnóstico e Ação”, que acontece no Centro de Convenções de João Pessoa. Ele defendeu o diálogo coletivo para proteção integral que envolve a primeira infância.
Elias de Sousa disse que se faz necessário construir estratégias coletivas que envolvam atividades educativas e relação com as famílias, especialmente nos municípios, que é onde as coisas acontecem, daí a necessidade de se buscar as ações básicas em domicílios, em paralelo com a saúde. Todo esse processo, segundo ele, só será possível se houver diálogo e comprometimento também com os investimentos, e nesse sentido a discussão alcança os órgãos de controle na cobrança pelos resultados das políticas públicas.
A secretaria Nacional dos Direitos da Criança, Maria Pilar Lacerda de Almeida, que também falou da iniciativa e das ações integradas em defesa dos direitos da criança na primeira infância, atentou para as estruturas que visam a proteção das crianças de 0 a 6 anos, reforçando a importância das creches como garantias para a efetividades dos direitos e à proteção das diversas formas de discriminação e violência. “O fato é que as crianças têm que estar incluídas no orçamento”.
Saúde – Da mesma forma falou Sonia Venâncio, coordenadora-geral de Atenção à Saúde das Crianças, Adolescentes e Jovens no Ministério da Saúde, ao reforçar a adoção de cinco eixos na política nacional de atenção integral à saúde da criança, patrocinada pelo MS, sustentando a centralidade da PNIPI – Política Nacional Integrada da Primeira Infância, que assegura uma governança em rede da política de primeira infância e garantir que os serviços conversem entre si na constituição de uma rede protetiva de direitos. No âmbito da saúde, prioriza a qualificação dos atendimentos e os cuidados com o desenvolvimento infantil. Ela pontuou várias ações do Ministério da Saúde.
Dentro dessa rede integrada aparece também a participação do Ministério da Gestão, que esteve representado pelo diretor de Gestão e Inovação, Renan Gaia. Ele comentou sobre a estruturação – já envolvendo inteligência artificial – de todo esse processo a partir da coleta das informações fornecidas pelos ministérios e que tem como objetivo a geração de dados que servirão para elaboração das políticas públicas específicas.
Os dados são armazenados no Governo Digital, e dentro do contexto, tratam de temas referentes à primeira infância. A base de dados mostra que 5,4 milhões de crianças de 0 a 6 anos estão identificadas, sendo armazenados indicadores e dados sobre as políticas públicas. Que podem servir para integração, orientação e outras ações que visam a proteção do estado.
Unicef – A representante da Unicef para os estados da Paraíba, Pernambuco e Alagoas, Verônica Bezerra, prestigiou o seminário e avaliou como positivas as ações do Estado da Paraíba na proteção à primeira infância. “A Paraíba está nos ensinando na busca de nos encontrar e reduzir iniquidades e estabelecer direitos”. Disse ela ao reiterar que o Brasil avançou no acolhimento às crianças em creches, informando que 202 municípios tiveram acesso ao selo Unicef, numa demonstração do esforço e dos resultados das políticas públicas.
Tarde – O seminário estadual “Políticas Públicas para a Primeira Infância: Diagnóstico e Ação”, realizado em parceria pelo MEC-Ministério da Educação e o Tribunal de Contas do Estado, com apoios da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil, Governo do Estado e Prefeitura de João Pessoa, prosseguiu no período da tarde com o retorno do subsecretário de políticas integradas para primeira infância do Ministério da Educação, Alexandre Santos, que, desta vez, abordou as normas para adoção dessas políticas. Ele falou do compromisso do Brasil com suas infâncias, e lembrou que as crianças são sujeitos de direito. “Os bebês e as crianças são sujeitos de direito, e o País precisa cuidar bem, se preocupando com o presente e com o futuro”.
O painel seguinte envolveu apresentações de representantes do Governo do Estado, abordando sobre o tema “Panorama da Primeira Infância no Território e Compromissos da Gestão Pública”, a começar com a explanação do presidente do Comitê Estadual da Primeira Infância, Roberto Dutra. Também abordaram o tema a Coordenadora da Saúde da criança e do Adolescente da Secretaria de Saúde, Tatiane Ferreira de Jesus, e a gerente de Política Social, Especial e de Alta Complexidade, Roberta Cavalcanti Pires.
A programação da tarde encerrou com o Painel “Compromisso Institucional com a Primeira Infância”, que teve como mediador o diretor de Política Nacional Integrada da Primeira Infância, Luiz Henrique. Os palestrantes discorreram sobre as experiências dos respectivos órgãos nas ações pela primeira infância. Foram eles, o juiz Hugo Gomes Zaher, representante do Conselho Nacional de Justiça, o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça, Max Nunes, a promotora Fernanda Petterson do MPPB, coordenadora da Infância e Adolescência, e Rossana Gadelha, pela Assembleia Legislativa do Estado.
Fonte> TCE-PB
