Ao proferir palestra durante o evento “Vozes que transformam”, em João Pessoa, nesta quarta-feira (17), a ativista Maria da Penha Fernandes destacou que existem leis que organizam o país, as que corrigem injustiças históricas, as que nascem da dor, da resistência e da coragem de uma mulher que se recusou a ser transformada apenas em uma estatística.
“A Lei Maria da Penha é uma delas. Ela não nasceu de uma concessão espontânea do Estado, ela nasceu de uma história de violência, de omissão, de impunidade e de luta. Nasceu porque Deus substituiu o ponto final da minha vida por uma vírgula. Eu sobrevivi a duas tentativas de feminicídio. E só assim é possível contar a minha dor em denúncia internacional e transformar a minha experiência em memória coletiva e a minha vida em instrumento de vida. Justiça para milhões de mulheres”, declarou.
Ainda sobre os 20 anos da legislação, a ativista cearense afirmou que, “em 2026, ao celebrarmos os 20 anos dessa lei, que leva o meu nome, não celebramos apenas uma norma jurídica, celebramos uma ruptura civilizatória, celebramos o momento em que o Brasil reconheceu que a violência doméstica e familiar contra a mulher não é um problema privado, não é uma briga de casal, não é uma fatalidade doméstica, não é um destino feminino. É violação de direitos humanos, é questão de justiça, é problema de saúde pública, é desafio de segurança pública, é responsabilidade do Estado e é compromisso de toda a sociedade”.
Maria da Penha também abordou a permanência da violência contra a mulher mesmo após duas décadas da lei, e o que precisa ser feito. “A resposta exige maturidade institucional. A violência permanece porque a lei sozinha não muda uma cultura estruturada na desigualdade de gênero. A violência permanece porque o corpo das mulheres ainda é tratado como território de controle. A violência permanece porque o medo, a dependência econômica, a ausência de rede, a violência institucional e a naturalização do machismo continuam aprisionando mulheres e meninas. A Lei Maria da Penha avançou. A cultura da violência também se reorganizou e é, por isso, que neste momento histórico não basta homenagem à lei, é preciso renovar o pacto de sua efetividade”.
O evento, promovido pelo Centro de Mulheres Jardim da Esperança, de Bayeux, em parceria com órgãos do sistema de Justiça e instituições governamentais, que tem como objetivo ampliar o diálogo e fortalecer a rede de proteção às mulheres, reúne representantes de instituições públicas, integrantes do sistema de Justiça, profissionais da área e a sociedade civil em uma jornada de reflexão, conscientização e mobilização social.
À tarde e à noite, a programação continua, no Teatro Paulo Pontes, com a realização de uma sessão de autógrafos do livro de autoria de Maria da Penha e a apresentação do espetáculo “Do Silêncio à Voz”, uma homenagem artística à trajetória de luta das mulheres e à importância da denúncia e do enfrentamento à violência.
A palestra aconteceu no auditório da sede do Ministério Público da Paraiba (MPPB), em João Pessoa, que lotou para receber a ativista símbolo nacional da luta pelos direitos das mulheres e inspiração para a criação da Lei nº 11.340/06, que completa 20 anos de vigência.
