Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público da Paraíba e o Ministério Público de Contas com a Secretaria de Estado da Saúde e o Hospital Clipsi garante a manutenção da prestação dos serviços médico-hospitalares materno-infantis nas instalações daquele estabelecimento de saúde de Campina Grande, que corria o risco de paralisar as atividades por dificuldades financeiras..
O TAC foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans Coutinho; pela promotora da Saúde de Campina Grande, Adriana Amorim; pelos coordenadores dos Centros de Apoio Operacional da Saúde, Leonardo Pereira, e do Patrimönio Público, Arthur Magnus Dantas; pelo secretário executivo de Saúde do Estado, André Villarim; pelo secretário de Saúde de Campina Grande, Gustavo Braga; e pelos representantes do hospital.
Ficou estabelecido que serão mantidos, pela Secretaria de Saúde do Estado, por meio de entidade do terceiro setor, leitos de obstetrícia clínica, incluindo assistência à gestante, parturiente e puérpera em regime de internação; obstetrícia cirúrgica, incluindo parto cesariano e intervenções obstétricas; pronto-atendimento pediátrico; internação pediátrica clínica; UTI Neonatal e unidades de cuidados intermediários neonatais.
O Estado também se comprometeu a ampliar serviços como UTI Adulto Tipo II, com no mínimo oito leitos, voltada ao atendimento de pacientes adultos em estado grave ou potencialmente grave; bem como a capacidade de atendimento obstétrico e de partos, com vistas ao atendimento de gestantes de alto risco referenciadas dos municípios da 2ª Macrorregião pactuados.
