O Ministério Público da Paraíba (MPPB) está lançando em Campina Grande a campanha “Escola Legal”, que tem por finalidade orientar pais e/ou responsáveis sobre a importância de se certificarem sobre as condições estruturais da escola na qual pretendem matricular seus filhos, para evitar que sofram possíveis prejuízos pedagógicos, emocionais e financeiros, em caso de optarem por estabelecimentos de ensino que funcionam na clandestinidade.
Conforme explicou o promotor de Justiça Márcio Teixeira de Albuquerque, de Defesa da Educação no município, para que se garanta uma educação de qualidade se faz necessário, obrigatoriamente, que as instituições de educação infantil (creches e pré-escolas), do ensino fundamental e médio da rede privada estejam devidamente registradas e autorizadas pelos órgãos competentes para funcionar.
Teixeira esclareceu que, no caso das creches e escolas de educação infantil, a autorização é da competência do Conselho Municipal de Educação, enquanto o aval para funcionamento dos estabelecimentos de ensino fundamental e médio é dado pelo Conselho Estadual de Educação.
O representante do MPPB alerta que, quando as famílias matriculam suas crianças em escolas clandestinas, estão tirando delas as garantias do respeito às diretrizes da educação, deixando-as desguarnecidas de seus direitos enquanto estudantes. “Por isso que é importante ficarmos atentos às escolas clandestinas, até para que possamos interceder no sentido de torná-las legais”, ponderou o promotor Márcio Teixeira.
Segundo ele, para se regularizar, a escola precisa de autorização do sistema de ensino; Projeto Político-Pedagógico (PPP) e regimento escolar; professores habilitados; estrutura física adequada; gestão escolar regular; cumprimento da carga horária mínima; registros escolares regulares e respeita a educação inclusiva.
Ao garantir que o MPPB está vigilante para fazer valer as normas educacionais, Teixeira frisou que, “nosso papel é identificar as escolas clandestinas, e atuar no sentido de legalizá-las. Em caso de não haver essa possibilidade, não há outro caminho a não ser adotar medidas para o efetivo cumprimento da legislação própria”, aviou o promotor.
