Os ativos fiscais recuperados pelas as ações de combate à sonegação executadas este ano pela Promotoria de Crimes Contra a Ordem Tributária e o Núcleo de Atuação e Mediação em Ilícitos Tributários (Namit) do Ministério Público da Paraíba, alcançaram a cifra de R$ 84 milhões, a serem devolvidos aos cofres públicos da Paraíba. A informação é da promotora de Justiça Paula da Silva Camillo Amorim, coordenadora da Secretaria Unificada de Crimes Contra a Ordem Tributária de João Pessoa.
Também fizeram parte das operações de combate à sonegação fiscal a Procuradoria-Geral do Estado e as Secretarias estaduais da Fazenda e da Segurança e Defesa Social, órgãos integrantes do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira).
Segundo o próprio MPPB, só a “Operação Baronato”, deflagrada no último mês de outubro pelo Grupo Operacional de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal, desarticulou um esquema criminoso de fraude fiscal estruturada, responsável por sonegar valores expressivos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na Paraíba, com prejuízo estimado em mais de R$ 110 milhões aos cofres públicos estaduais.
Na operação, foram cumpridos 9 mandados de prisão e 13 de busca e apreensão.
Entre os bens apreendidos, veículos de luxo, motos, moedas de outros países e caminhões. Além disso, mais de 100 empresas laranjas foram detectadas em mais de 20 estados da Federação. Também houve o bloqueio de mais de 120 contas bancárias e o sequestro de bens dos investigados. Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Regional das Garantias de João Pessoa, depois de uma investigação que durou dois anos e envolveu 150 agentes.
A fraude descoberta pela força-tarefa de fiscalização envolvia pessoas físicas e jurídicas sediadas em João Pessoa e Campina Grande, além de Maringá (PR), Morro do Chapéu (BA) e São Paulo (SP). O mecanismo central consistia na simulação de operações interestaduais, para evitar a incidência de ICMS e obter vantagem competitiva. O esquema criminoso constituía empresas com filiais em diversos estados, que eram utilizadas para internalizar e comercializar mercadorias na Paraíba sem o pagamento do imposto devido.
A fraude ocorria por meio da simulação de transferência de estoque para o estado, quando, na realidade, as mercadorias eram entregues diretamente aos verdadeiros adquirentes sem o recolhimento de ICMS e, em vários casos, sem a emissão de nota fiscal. Num segundo momento, o esquema passou a se valer de transferências irregulares de créditos fiscais para dar continuidade à prática criminosa. Assim, por meio de empresas em nome de interpostas pessoas, os verdadeiros responsáveis apropriavam-se indevidamente de valores de ICMS (destinados a políticas públicas paraibanas), ocultavam o patrimônio, garantiam o anonimato e dificultavam a fiscalização.
Ao celebrar o resultado obtido em 2025, a promotora Paula da Silva Camillo Amorim destacou que a criação de mais uma promotoria de Crimes contra a Ordem Tributária teve contribuição importante para o sucesso do trabalho de combate à sonegação fiscal. Segundo ela, os investimentos em ferramentas tecnológicas, por iniciativa do procurador-geral de Justiça Leonardo Quintans, vão garantir resultados ainda mais positivos em 2026.
“Nós, da Promotoria da Ordem Tributária ficamos felizes com o êxito do nosso trabalho esse ano. E a expectativa é muito boa para 2026: vamos estabelecer novas metas e implementar novos fluxos de trabalho, inclusive com melhorias como a Inteligência Artificial para que a gente possa otimizar e garantir um resultado ainda melhor”, concluiu a promotora Paula da Silva Camillo Amorim.
Fonte: MPPB
