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Tribunal reconhece 33 cidades da Paraíba como Guardiãs da Primeira Infância

29 de maio de 2026

Cabaceiras, no Cariri da Paraíba, foi um das cidades que alcançaram pontuação máxima na classificação

Trinta e três cidades paraibanas, dentre as quais Cabaceiras, na região do Cariri, foram contempladas com o selo “Município Guardião da Primeira Infância”, conferido pelo Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), como reconhecimento pela implementação de políticas públicas voltadas às crianças de zero a seis anos. A iniciativa marcou a celebração do primeiro ano do Pacto Paraibano pela Primeira Infância, durante evento realizado nos dias 13 e 14 de maio, no Centro de Convenções de João Pessoa.

A certificação foi concedida com base em indicadores monitorados pelo Observatório da Primeira Infância, ferramenta desenvolvida pelo TCE-PB para acompanhar, avaliar e estimular ações estratégicas nos municípios paraibanos voltadas às questões infantis.

Após o município alcançar a pontuação “Muito Alta”, exigida pelo Observatório da Primeira Infância, o selo “Município Guardião da Primeira Infância” é encaminhado oficialmente à prefeitura para utilização institucional. A orientação do TCE-PB é que a certificação seja exibida em local de destaque nos portais eletrônicos oficiais, garantindo maior visibilidade às ações voltadas à primeira infância e facilitando o acesso da sociedade, dos órgãos de controle e dos cidadãos às informações sobre as políticas públicas desenvolvidas na área.

A iniciativa tem como objetivo fortalecer a transparência pública, reafirmar o compromisso das gestões municipais com a proteção e o desenvolvimento da primeira infância e permitir que a população acompanhe quais municípios atingiram os critérios estabelecidos pelo pacto.

O presidente do TCE-PB, Fábio Nogueira, destacou que o selo simboliza o compromisso das administrações municipais com a construção de políticas públicas integradas nas áreas de saúde, educação, assistência social, planejamento orçamentário e proteção social da criança.

Entre as iniciativas consideradas para a concessão do selo estão a elaboração dos Planos Municipais pela Primeira Infância (PMPI), a criação de comitês intersetoriais, a inclusão de ações específicas nos instrumentos de planejamento orçamentário, como PPA, LDO e LOA, o fortalecimento dos Fundos da Infância e Adolescência, entre outros.

O Observatório da Primeira Infância passou a funcionar como principal instrumento de monitoramento do pacto, reunindo indicadores sociais, dados estatísticos, banco de legislações, boas práticas municipais e mecanismos de acompanhamento das metas assumidas pelas prefeituras. A plataforma permite identificar avanços e desafios de cada município, fortalecendo a transparência e o controle social das políticas públicas voltadas à infância.

Municípios que alcançaram classificação “Muito Alta”

Pontuação 100,00