Prefeitura de Boa Vista propõe piso salarial de R$ 2,424,00 para agentes de saúde do município
O prefeito André Gomes, do município de Boa Vista, localizada na região metropolitana de Campina Grande, protocolou na Câmara de Vereadores, nesta quarta-feira, 06, projeto de lei nº 018/2022 que fixa em R$ 2.424,00 o novo piso salarial dos agentes comunitários de Saúde e dos agentes de combate às endemias. A matéria deverá ser apreciada e votada na próxima sessão ordinária do legislativo, conforme previu o presidente da Casa, vereador Fernando Aires.
Recebido pelo vereador Fernando Aires, presidente da Câmara Municipal, o prefeito entregou a minuta do projeto de lei que prevê a fixação do novo piso salarial de R$ 2.424,00 aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias do município, em conformidade com o dispositivo federal na Portaria GM/MS nº 1.971/22.
Ao protolocar a minuta do referido projeto de lei, o chefe do executivo boavistense garantiu que a sua vigência retroage a primeiro de maio de 2022. Isso significa dizer que os servidores contemplados com a propositura vão receber o pagamento retroativo à referida data.
“Esses profissionais são de extrema importância para a efetivação de diversos serviços públicos, sendo o primeiro contato da população com as ações de saúde, merecem respeito, valorização e reconhecimento” , observou o prefeito André Gomes.
Boa Vista é um dos primeiros municípios brasileiros a apresentar o projeto de lei que fixa o novo piso salarial aos ACS e ACE, em consonância com a Emenda Constitucional nº 120/2022 de 05 de maio.
