O seminário “Enfrentamento ao Trabalho Escravo Contemporâneo e Tráfico Humano: Desafios Atuais”, realizado nessa sexta-feira (12), em João Pessoa, fez uma estarrecedora e preocupante revelação: mais de cem sobreviventes que viviam em situação análoga à escravidão já foram resgatados na Paraíba em 2026.
O evento ocorreu no auditório do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e foi voltado a acadêmicos e sociedade civil. Com o objetivo de debater, promover reflexão e conscientizar a população sobre o trabalho escravo contemporâneo e o tráfico humano no Brasil, o Seminário reuniu pesquisadores, autoridades e instituições comprometidas com a dignidade humana e a justiça social, a exemplo do Sindicato Estadual dos Empregados Domésticos da Paraíba.
O seminário reuniu a Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo na Paraíba (Coetrae/PB), o Comitê de Enfretamento ao Tráfico e Desaparecimento de Pessoas do Estado da Paraíba (CETDP/PB), pertencentes ao Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico e Desaparecimento de Pessoas da Paraíba (NETDP/PB) da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH) e integrantes do Curso de Direito da UFPB.
A professora Mirella Braga, coordenadora do CETDP e da COETRAE, revelou que há cerca de duas semanas foram resgatados mais de 60 trabalhadores em uma área de garimpo de Várzea, no Sertão do Estado. “E agora teve o caso do resgate de meninas jovens traficadas para fins de exploração sexual. Até o momento, fizemos mais de 100 resgates de trabalhadores este ano. Em 2025, foram mais de 300 pessoas resgatadas que vieram de diversas modalidades”, acrescentou. Segundo ela, a Secretaria Estadual do Desenvolvimento Humano tenta sensibilizar o Sistema de Justiça e a sociedade civil, por meio de campanhas de conscientização, masnão consegue alcançar todos por causa da subnotificação.
O professor do CCJ da UFPB e membro do CETDP, Sven Peterke, disse que o seminário objetiva dar visibilidade às formas de exploração que se chama escravidão moderna, escravidão contemporânea, tráfico humano também que, por conta das estruturas sociais, nem as próprias vítimas reconhecem como tais. “São esquemas que violam direitos trabalhistas, retiram a liberdade de pessoas e afetam a dignidade humana. São situações relativamente comuns diante de nós, mas que precisam de uma maior reflexão e compreensão. Hoje, a Paraíba é o estado com maior número de pessoas resgatadas por habitantes no Brasil. Isso é resultado de um processo de conscientização que começou há cerca de 15 anos”, afirmou.
Na palestra de abertura, a pesquisadora e advogada Ana Patrícia Gama, egressa do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas (PPGCJ) da UFPB, foi explanado o panorama dos dois crimes interrelacionados: o trabalho escravo contemporâneo e o tráfico humano. E explicou: “são fenômenos interligados, mas não são os mesmos fenômenos. É importante que se faça uma diferenciação entre o que é o tráfico de pessoas e o que é o trabalho em condições análogas à escravidão. Esse último é uma condição em que a pessoa vive e exerce seu labor, com exploração por jornadas exaustivas, ou trabalho forçado, servidão por dívida; ou por condições degradantes de trabalho; e o tráfico de pessoas tem várias outras finalidades, como também para a exploração sexual, o transplante de órgãos, adoção ilegal e outras situações”, explicou.
Precursora no enfrentamento do tráfico de pessoas, a professora Cida Ramos também participou do evento. “Fico muito feliz em participar desse Seminário porque, quando secretária do Estado, fomos nós que instituímos a política de enfrentamento do tráfico de pessoas. Poder discutir isso na universidade, transformar em pesquisa, em preocupação do conhecimento, mas também do poder público, é fundamental. Entender que, em um momento em que estamos discutindo redução de jornada de trabalho, o trabalho escravo é inadmissível. Então, os três poderes são responsáveis pela garantia de direitos, inclusive direitos individuais. É importante que a gente discuta, mas também realize uma política efetiva de enfrentamento”, destacou Cida.
O Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico e Desaparecimento de Pessoas da Paraíba é responsável pelo pós-resgate. Para cada pessoa resgatada é elaborado um plano de atendimento individual, levando em consideração as necessidades específicas do resgatado, que podem ser: o acesso à saúde mental, acesso a um benefício social, a uma qualificação profissional ou acesso à moradia, etc. Esse acompanhamento contínuo insere o sobrevivente em um novo modelo de vida, mais digno e com qualidade.
Fonte: Secom
