Medida Provisória que institui o Desenrola Empreender oferecendo condições especiais para a regularização de débitos de beneficiários do Programa Empreender Paraíba foi baixada, nesta segunda-feira (9), pelo governo do Estado. A MP amplia as oportunidades para que empreendedores reorganizem sua situação financeira e possam voltar a acessar as linhas de crédito oficiais, possibilitando a continuidade de suas atividades e permitindo que os recursos recuperados sejam reinvestidos no incentivo aos pequenos negócios.
O período de adesão ao Desenrola Empreender será de 1º de dezembro de 2026 a 10 de janeiro de 2027. Poderão participar beneficiários com contratos cuja última parcela venceu até 31 de outubro de 2026, estejam ou não inscritos em Dívida Ativa.
O secretário executivo do Empreender Paraíba, Fabrício Feitosa, destacou a atuação conjunta entre a Procuradoria-Geral do Estado e o programa na construção da iniciativa. “É uma iniciativa que demonstra a atenção e o compromisso da gestão com quem acredita no empreendedorismo e precisa desse apoio para continuar suas atividades, desde os pequenos empreendedores da zona rural até os pequenos e médios empresários. Ficamos muito felizes em fazer parte desse processo e esperamos que o programa tenha uma grande adesão”, declarou.
O passivo financeiro abrangido pela iniciativa ultrapassa R$ 200 milhões, considerando juros e correção monetária.
A Medida Provisória foi assinada pelo governador Lucas Ribeiro.
