A proposta de emenda à Constituição (PEC) que põe fim à jornada de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1) foi aprovada, nesta quarta-feira (2), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A matéria ainda precisa passar pelo plenário da Casa, em dois turnos de votação. 
A PEC 221 de 2019 prevê a obrigatoriedade de descanso remunerado de dois dias por semana, sem redução salarial, e reduz a atual jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com uma regra de transição de 14 meses.
Dos 27 senadores presentes na comissão, apenas quatro registraram votos contrários: o líder da oposição Rogério Marinho (PL-RN), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO).
O relator Omar Aziz (PSD-AM) rejeitou todas as 36 emendas apresentadas à PEC, incluindo propostas para manter a possibilidade de escalas de 6×1 ou jornadas superiores a 40 horas.
“Até porque todas as emendas que foram apresentadas, as 36 emendas, nenhuma pede mais benefício para o trabalhador”, justificou o relator.
fonte: ag. br.
