Matéria veiculada nesta quinta-feira, 6, pelo site de notícias Poder 360 revela que o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) irá gastar R$ 234 milhões para pagar a juízes da ativa e aposentados que assumem processos deixados por outros magistrados em decorrência de aposentadoria, falecimento ou vacância. São indenizações por “acúmulo de acervo”.
A decisão do tribunal foi tomada depois de uma ação da AMPB (Associação dos Magistrados da Paraíba) pedindo que o pagamento fosse retroativo. A Corte deu procedência à ação em fevereiro passado, decidindo que o pagamento a ser efetuado corresponderá ao período de 2015 até o mês de abril de 2022.
O benefício, segundo apurou o Poder 360, começou a ser pago a juízes federais em 2015. A medida foi regulamentada em 2020, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sendo implementada na Paraíba em 2022, razão pela qual da AMPB ter pedido a retroatividade.
Tratada como “penduricalho”, essa indenização só poderá ser paga mediante permissão do CNJ, a quem compete regulamentar a atividade de juízes, conforme explicação da própria Associação dos Magistrados da Paraíba.
