O deputado Hugo Motta, presidente da Câmara Federal, afirmou nesta terça-feira (9), que a análise de proposta que autoriza o governo a usar o aumento extraordinário da arrecadação decorrente da alta internacional do petróleo para compensar a redução de alíquotas de tributos federais sobre combustíveis e biocombustíveis está condicionada à retirada da urgência do projeto que define em 40 horas semanais o limite da jornada normal de trabalho. Esse projeto tranca a pauta do Plenário desde 30 de maio e impede a votação de outros matérias.
“Tenho tentado junto ao governo que essa urgência seja retirada, até porque já aprovamos a PEC [Proposta de Emenda à Constituição] que reduziu a jornada de trabalho e acaba com a escala 6×1. Caso haja a retirada da urgência até amanhã, devemos pautar apenas o projeto que trata da questão dos combustíveis”, disse Motta.
Segundo Motta, caso não haja retirada da urgência do PL 1838/26, só haverá votações em Plenário na próxima semana. “Estarão todos os parlamentares liberados, a partir de amanhã, para retornarem às suas bases, já que conseguimos votar hoje toda a pauta estabelecida no Colégio de Líderes”, afirmou Hugo Motta, nesta terça-feira (9).
A proposta dos combustíveis foi apresentada pelo líder do governo, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), e tem na relatoria a deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), que vai propor mudanças na forma de substitutivo.
Fonte: Ag. Câmara
