O Sistema de Transporte Rodoviário Urbano de Campina Grande e de João Pessoa acaba de ser beneficiado com isenção de 100% do ICMS sobre os preços do óleo diesel. Acordo neste sentido é firmado entre o Governo do Estado e as empresas do setor, que tem por finalidade reduzir o impacto do reajuste das tarifas. A medida também vale para as linhas que atendem as regiões metropolitanas das duas cidades.
O Governo ainda manteve a redução de 50% do ICMS sobre o óleo diesel do Transporte Rodoviário Intermunicipal, o que vai também reduzir o impacto do reajuste da tarifa aos passageiros dessa modalidade.
IMPACTO – O secretário de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), Marialvo Laureano, disse que o objetivo fundamental com essas medidas de isenção do ICMS nas três modalidades de transporte é reduzir ao máximo o impacto dos reajustes anuais das tarifas no bolso do consumidor, que depende do transporte coletivo rodoviário para se deslocar diariamente, tanto na Capital paraibana, bem como nas cidades da Região Metropolitana de João Pessoa e de Campina Grande.
Marialvo explicou ainda que o acordo, por exemplo, fechado com as empresas do setor de Transporte Rodoviário Urbano tanto de João Pessoa como de Campina Grande terão de renovar a frota de ônibus em 7%, para garantir o benefício da isenção de 100% sobre o diesel. Já para as empresas de Transporte Rodoviário Metropolitano de João Pessoa e de Campina Grande a renovação em 2026 deverá ser de 10% do total da frota, levando em consideração o tamanho da frota de dezembro de 2025
SEGUNDA VIAGEM – Já o acordo fechado com as empresas do setor de Transporte Rodoviário Metropolitano de João Pessoa e de Campina Grande, além de elevar a isenção para 100% do óleo diesel, ainda ficou mantida a gratuidade, via pagamento do Estado, para a chamada “segunda perna” do destino final do trajeto do passageiro.
“O passageiro, por exemplo, que precisa pegar mais de um transporte para completar a sua viagem de seu destino final nas cidades da Região Metropolitana de João Pessoa, que incluem Cabedelo, Bayeux e Santa Rita, a tarifa da chamada ‘segunda perna’ ou o uso de um segundo ônibus será bancado pelo Governo do Estado”, explicou Marialvo.
REAJUSTES MENORES – Outro condicionante do acordo firmado junto às empresas foram os índices de reajuste em 2026. No Transporte Rodoviário Metropolitano de João Pessoa, o benefício somente será efetivado se o reajuste da tarifa da passagem em 2026 não ultrapassar o índice de 3,8%. Já para o Transporte Rodoviário Intermunicipal, as empresas do setor não poderão atualizar a tarifa acima da inflação de 2025 (4,41%).
Os decretos assinados pelo governador João Azevêdo com as concessões de crédito presumido nas três modalidades de transporte rodoviário (Urbano de João Pessoa, Metropolitano de João Pessoa e Campina Grande e Intermunicipal) do valor da alíquota “ad rem” do ICMS para as operações de saídas internas de óleo diesel foram publicados no Diário Oficial do Estado, de 30 de dezembro.
