Projeto de Lei proposto pelo poder Executivo da Paraíba que reforça o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as de mulheres já amparadas por medidas protetivas de urgência foi aprovado, nesta terça-feira (9), pela a Assembleia Legislativa do Estado. A iniciativa, denominada de Programa Integrado Patrulha Maria da Penha (PIPMP), é o reflexo da preocupação com o alarmante número de casos de feminicídio registrados em 2025, o que exige dos poderes competentes a adoção de políticas públicas voltadas à conscientização, prevenção e combate a esse tipo de crime.
A matéria prevê que caberá ao PIPMP, além de prevenir e coibir atos de violência doméstica e familiar contra mulheres, promover o acolhimento humanizado ,por uma equipe multiprofissional formada por advogadas, psicólogas e assistentes sociais, monitorar o cumprimento de medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha e, através de ações, contribuir para a redução do número de ocorrências, de ameaças, tentativas de feminicídios e feminicídios contra mulheres no estado da Paraíba.
De autoria da deputada Jane Panta, o projeto aprovado pela ALPB determina que durante a abertura de sessões de cinema em todo o Estado sejam exibidos vídeos educativos, para fins de acesso à informação, conscientização, prevenção e combate à violência contra a mulher. A projeção dos vídeos deve abordar conteúdos como os direitos das mulheres instituídos por meio de leis federais e estaduais, a divulgação da existência da Central de Atendimento à Mulher, através do telefone Disque 180, além das formas de violência contra a mulher, visando à identificação da violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.
