A insegurança fundiária vivida há anos por empresas do setor calçadista de Campina Grande que ocupam terrenos pertencentes à Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (Cinep), o que de certa forma trava qualquer tentativa de financiamentos junto a instituições financeiras para ampliar os negócios, foi discutida nesta segunda-feira (17) por representantes do governo da Paraíba, do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da própria empresa cedente dos imóveis, na tentativa de encontrar uma solução técnica para regularizar a situação.
Participaram na reunião, na sede do TCE-PB, em João Pessoa, o presidente da própria Corte, conselheiro Fábio Nogueira, o diretor de Desenvolvimento da Cinep, Ruy Bezerra Cavalcanti, a gestora de contratos da companhia, Larissa Meira Alves de Almeida, e o vice-governador Lucas Ribeiro.
Durante a explanação, Ruy Bezerra Cavalcanti e Larissa Meira Alves de Almeida apresentaram um panorama detalhado das dificuldades enfrentadas por empreendedores que ocupam terrenos da Cinep, especialmente no Distrito Industrial de Campina Grande. Segundo eles, muitas dessas empresas operam há anos sem a propriedade formal dos imóveis, ausência do título definitivo esta que impede o acesso a financiamentos e limita a expansão dos negócios, criando entraves ao desenvolvimento econômico.
Eles explicaram que, ao longo dos anos, algumas empresas receberam apenas o terreno, enquanto outras foram instaladas em galpões construídos pelo Estado. No entanto, parte delas permanece sem escritura. “Sem a propriedade, as empresas não conseguem oferecer o imóvel como garantia, o que inviabiliza financiamentos essenciais para investimento e crescimento. Isso trava a geração de emprego e renda”, destacaram.
Ruy Bezerra informou ainda que a Cinep vem realizando avaliações e estudos técnicos para subsidiar os processos de cessão e aquisição, assegurando segurança jurídica tanto para o Estado quanto para os empresários.
O vice-governador Lucas Ribeiro reforçou a importância de esforços conjuntos para viabilizar novas soluções. Já o presidente Fábio Nogueira destacou o compromisso do TCE-PB em colaborar com análises técnicas e orientações que fortaleçam a correta aplicação das políticas públicas. Ele sugeriu a elaboração de um estudo técnico voltado a identificar alternativas que conciliem legalidade, eficiência e apoio ao setor produtivo.
“O Tribunal de Contas está sempre aberto ao diálogo e ao trabalho conjunto que permitam maior eficiência à gestão pública. A regularização dessas áreas é fundamental para dar segurança aos empreendedores e garantir que o Estado cumpra seu papel no estímulo ao desenvolvimento”, afirmou Fábio Nogueira.
