Lideranças do PT, PSB e Psol na Câmara dos Deputados acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a aprovação da PEC da Blindagem e impedir que ela avance ao Senado Federal. Os parlamentares apontam irregularidades na votação realizada na última terça-feira (16), e aprovada com ampla maioria.
Segundo aponta o portal g1, deputados contrários alegam que o rito de análise da PEC da Blindagem teria sido apressado. Eles criticam a apresentação relâmpago do texto, a leitura imediata do parecer, a supressão do prazo de emendas e a alteração irregular do regime da sessão de presencial para semipresencial durante a sessão.
Além dos líderes dos partidos, outros 35 parlamentares teriam assinado o pedido para suspender o andamento da proposta. O deputado federal Kim Kataguiri, do União, também já havia acionado o STF contra o avanço da proposta, nessa quarta.
A PEC determina que qualquer abertura de ação penal contra parlamentar depende de autorização prévia, em votação secreta, da maioria absoluta do Senado ou da Câmara. Além disso, a proposta concede foro no Supremo Tribunal Federal (STF) para presidentes de partidos com assentos no Parlamento.
Nesta quinta-feira (18), o ministro do STF Gilmar Mendes disse que os processos contra parlamentares já em curso na Corte “seguirão seu rumo”.
“Seguirão seu rumo. Denúncias já recebidas. A lógica que houve no passado, inicialmente, era de uma proteção bastante grande aos parlamentares. Se não houvesse licença, não havia processo. O que se verificou? Que nesses, acho que foi de 1998 até 2001, 2002, a Câmara ou o Senado, eles nunca deram licença”.
Senadores do MDB, PSD, PSB, PT e Republicanos, já rechaçavam a ideia da PEC da Blindagem, antes mesmo da aprovação na Câmara.
O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), disse que os senadores da legenda serão contra. Ele ainda falou que a matéria é inconstitucional.
“Consideramos esta proposta como impunidade absoluta e um imenso retrocesso para a democracia e a transparência pública”, indicou o senador.
Com Diário do NE
