Pela primeira vez na Paraíba, apenas mulheres advogadas vão poder concorrer a uma vaga reservada à Seccional Paraíba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para compor o colegiado de juízes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB), em 2026. O Edital (08/2025) para inscrição das advogadas interessadas em fazer parte da Corte já foi publicado pelo Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). As inscrições vão até terça-feira (9).
O edital é exclusivo para advogadas e já se encontra de acordo com as normas da Portaria nº 105, de 10 de março de 2025, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que instituiu o Programa Nacional de Incentivo à Participação Feminina na Justiça Eleitoral e de Promoção da Paridade de Gênero nos Tribunais Regionais Eleitorais.
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, considera essa política do TSE como simbólica. “A simbologia nas questões de gênero tem que ser colocada. O Estado brasileiro precisa enxergar essas situações e nada melhor do que este exemplo vindo do próprio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, na pessoa do presidente Frederico Coutinho”.
Para o presidente do TJPB, o momento é histórico na sua gestão. “Viemos entregar o edital que foi publicado esta semana, para que somente a categoria de advogadas possa concorrer à próxima vaga de titular e servir aqui junto ao TRE Paraíba. Então, é muito gratificante estar neste momento aqui, dividindo com o Poder Judiciário Eleitoral e também com a OAB, na pessoa do seu presidente, Harrison Targino. Enfim, dividir com a sociedade paraibana e brasileira e, acima de tudo, prestando serviço à cidadania”, disse Coutinho, na sede da Corte eleitoral.
Targino, por sua vez, destacou que o ato simbólico traz empoderamento da mulher e o reconhecimento da necessidade de mais mulheres nos espaços decisórios. “Essa é uma data importante porque será a primeira lista, toda formada por colegas advogadas e advogados, o que vai ao encontro de uma política adotada pela OAB de empoderamento e valorização da mulher advogada”.
COMPSIÇÃO – Após as inscrições, caberá ao Tribunal de Justiça escolher uma lista tríplice das mulheres advogadas para ser encaminhada ao TSE. A nomeação será feita pela ministra-presidente Cármen Lúcia. A advogada escolhida vai tomar posse na vaga que hoje é ocupada pelo jurista, membro titular, Roberto D’Horn Moreira Monteiro da Franca Sobrinho, que termina o biênio ao final de abril de 2026.
Fonte: TRE-PB
