TCU acompanhará processo de transição no governo federal; ministro Vital do Rêgo integrará comitê
O Tribunal de Contas da União (TCU) informou nesta segunda-feira (31) que vai acompanhar o processo de transição do governo federal. Neste domingo (30), Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi eleito presidente, derrotando Jair Bolsonaro (PL), que concorria à reeleição.
O TCU decidiu adotar medidas para supervisionar os trabalhos da transição diante das incertezas sobre a colaboração entre as equipes do atual governo. Uma ordem de serviço assinada pelo ministro Bruno Dantas, presidente em exercício do tribunal, cria um comitê de ministros para acompanhar o processo.
O comitê terá duração de 90 dias e será composto pelos ministros Jorge Oliveira, Vital do rego e Antônio Anastasia além do próprio presidente do TCU.
Jorge Oliveira foi indicado por Bolsonaro à cadeira no TCU e é o relator das contas de governo de 2022. Vital do Rêgo será o relator das contas em 2023, primeiro ano do novo mandato de Lula. Já Anastasia é o responsável por processos envolvendo a presidência da república nos anos de 2021 e 2022.
Além do comitê de ministros, o tribunal abriu um processo para acompanhar atos e compartilhamento de informações, bem como analisar eventuais reclamações de sonegação de dados, análises ou projeções. O relator desse processo será Anastasia.
Em nota, Dantas afirmou que o TCU tem “larga tradição na fiscalização do cumprimento da lei”. “O arcabouço normativo que fixa padrão civilizado para a transição de governos no saudável rito periódico de alternância de poder é um patrimônio da democracia brasileira e merece o máximo de atenção de todas as instituições”, disse.
Equipe de transição
Presidente eleito, Lula terá direito a uma equipe de transição para os próximos dois meses. As regras para o processo de transição estão listadas na Lei 10.609/2002 e no Decreto 7.221/2010.
A “equipe de transição” terá a missão de se inteirar do funcionamento dos órgãos e entidades da administração pública federal – e preparar os primeiros atos do novo governo, geralmente editados já no primeiro dia do ano.
Para isso, a equipe do atual governo tem que colaborar fornecendo informações. O TCU vai acompanhar justamente esse processo. Em último caso, um interlocutor da Corte lembra que os atuais gestores públicos podem ser responsabilizados, via CPF, caso dificultem o trabalho da transição.
A própria lei que estabelece a transição entre governos diz que os órgãos e entidades da administração pública federal “ficam obrigados a fornecer as informações solicitadas pelo Coordenador da equipe de transição, bem como a prestar-lhe o apoio técnico e administrativo necessários aos seus trabalhos”.
O presidente Jair Bolsonaro, porém, ainda não se manifestou sobre a derrota.
WSCOM
