STJ anula sentenças aplicadas por Moro contra Palocci e outros réus da Lava Jato
O desembargador convocado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) Jesuíno Rissato anulou sentença proferida pelo ex-juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), que condenou 13 dos 15 réus da Operação Lava Jato pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Rissato proclamou competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar ação penal contra o ex-ministro Antônio Palocci e outros 14 réus.
O argumento foi de que a competência para analisar os casos de financiamento para campanhas eleitorais, diante de suspeitas de caixa dois, que poderiam ser caracterizados como crime eleitoral de falsidade ideológica, previsto no artigo 350 do Código Eleitoral, é da Justiça Eleitoral.
A decisão abrange o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o ex-ministro Antonio Palocci, o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e outras 10 pessoas condenadas em 2017 pelo então juiz Sergio Moro.
A sentença de Moro destacou que o esquema envolveu acertos de até R$ 200 milhões em propinas. Foram condenados ainda cinco executivos da Odebrecht, entre eles o presidente Marcelo Odebrecht, além dos publicitários João Santana e Mônica Moura, que trabalharam para o Partido dos Trabalhadores (PT).
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