Foi lançado nesta terça-feira, 11, na Procuradoria-Geral de Justiça, em João Pessoa, o projeto “Empodera”, que tem por objetivo de capacitar cidadãos paraibanos para o exercício do controle social ativo. O projeto será desenvolvido pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal, Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), Controladoria-Geral do Estado (CGE-PB), Controladoria-Geral da União (CGU), Conselho de Transparência e Combate à Corrupção de João Pessoa (CMTPCC) e Junta Comercial do Estado da Paraíba (Jucep).
Ao fazer a abertura do evento, o procurador-geral, Antônio Hortêncio, destacou o diálogo que o projeto proporciona. “Primeiro temos o diálogo com os diferentes órgãos de controle. É a junção de esforços em busca de uma finalidade comum. O segundo é o diálogo com sociedade com o objetivo de empoderá-la, dando conhecimento ao cidadão de Cabedelo a Cajazeiras para que ele possa exercer o controle social, auxiliando, dessa forma, todos nós que exercemos o controle formal. Esse olhar total da sociedade faz com que situações que não chegam ao nosso conhecimento possam chegar por meio de uma representação”, disse o PGJ.
~já o vice-presidente do TCE, André Carlo Pontes, falou sobre a aproximação das instituições com a sociedade que vem ocorrendo ao longo do tempo. “Houve um tempo em que as instituições eram distantes, mas podemos perceber, e até a tecnologia favoreceu isso também, que os órgãos vêm se aproximando das entidades da sociedade civil e das próprias pessoas para potencializar suas ações. Então, é um projeto fantástico que pretende tornar evidente a chama dos órgãos de controle que estão irmanados com a coletividade, para que a gestão pública preste serviços com mais eficiência”, acrescentou.
O superintendente da CGU, Rodrigo Paiva, também ressaltou a importância da transparência pública. “O fundamental é essa aproximação dos órgãos de Estado com a população. É uma forma, inclusive, de prestarmos contas e dizermos que exercemos esse poder, confiado pela Constituição, em nome da sociedade. Temos feito esse trabalho de tentar ampliar a transparência pública, ou seja, os recursos públicos têm que ser geridos com transparência, exatamente para permitir que a sociedade enxergue o que está sendo feito, para poder atuar, sugerir, reclamar, denunciar. Então, conte com a CGU, com nosso corpo técnico, para contribuir nesse projeto”.
O procurador-geral do MPC, Marcílio Toscano, informou que a UFPB se tornou parceira do projeto. “Mais do que trazer o apoio do Ministério Público para essa iniciativa, eu trago o entusiasmo dos colegas procuradores com o projeto que, como já vi ressaltado aqui, só fortalece o controle social. Mas, eu gostaria aqui também de falar como professor da Universidade Federal da Paraíba, que se torna também parceira. Pela primeira vez a UFPB aprova o projeto de extensão na pós-graduação para que projeto alunos de mestrado e doutorado em Direito possam ir às comunidades e explicar de maneira fácil, acessível, transparente, utilizando as ferramentas visuais, o que é o orçamento, como se fiscaliza os recursos orçamentários”, afirmou.
O representante da Jucep, João Ricardo Coelho, salientou a importância do projeto para o combate à corrupção. “A Junta Comercial, como participante do Fórum de Combate à Corrupção da Paraíba, se sente muito feliz com esse projeto encabeçado pelo Ministério Público da Paraíba, porque representa a a aproximação entre o trabalho dos órgãos de controle e a sociedade civil. Então, fazer esse elo com a comunidade é imprescindível para qualquer sucesso de política pública de combate à corrupção do nosso Estado. A própria presença aqui de grupos da sociedade civil organizada já dá uma esperança de que dias melhores virão para que esse combate se torne cada vez mais efetivo, contando com o engajamento do cidadão”, declarou.
Projeto
O coordenador do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público do MPPB, promotor Carlos Davi Lopes Correia Lima, fez a apresentação do projeto, explicando que o objetivo é levar qualificação a cidadãos dos 18 maiores municípios paraibanos, apresentando as ferramentas tecnológicas de transparência, os canais de formalização de denúncias e noções de ética, cidadania e controle social.
O projeto tem como meta capacitar 1 mil cidadãos que serão previamente selecionados para participar dos cursos, entre estudantes, professores, jornalistas e vereadores. “Além de capacitar um grupo de cidadãos previamente selecionados, estaremos disseminando a ética como uma prática cotidiana que exige disciplina e autovigilância”, complementou o coordenador.
O promotor ressaltou que o Brasil vem caindo nos rankings internacionais de percepção da corrupção, como o da Transparência Internacional. Em 2024, o Brasil ficou na 107ª posição, entre 180 países nesse ranking, a pior colocação desde o início da série histórica em 2012. Segundo o promotor, para combater a corrupção, além da punição dos infratores, o chamado enforcement, é necessário ter mais ações preventivas e educativas e mais engajamento da população. “O Empodera atua nessas três vertentes, capacitando cidadãos para formalizar denúncias e representações – punição e enforcement-, e difundindo noções de controle social e ético – prevenção e educação”..
O promotor Carlos Davi Lopes finalizou falando sobre a importância da aproximação das instituições com a sociedade. “O Empodera também servirá para unir as mais diversas instituições e o povo no mesmo propósito, construir um país mais humano, digno e ético. Espero que essa conexão possa durar muito além do Empodera. Só com a união das instituições com a sociedade civil dobraremos o arco moral no nosso país em direção da ética”.
MUNICÍPIOS -Sousa, Cajazeiras, Itaporanga, Cuité, Bananeiras, Guarabira, Monteiro, Esperança, Campina Grande, Catolé do Rocha, Patos, Sapé, João Pessoa, Cabedelo, Santa Rita, Bayeux, Mamanguape e Conde.
A mesa de abertura foi formada pelo procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto; pelo vice-presidente do TCE, conselheiro André Carlo Pontes; pelo conselheiro do TCE Fernando Catão; pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, Marcílio Toscano; pelo superintendente da CGU na Paraíba, Rodrigo Paiva; pelo secretário-chefe da CGE-PB, Letácio Guedes; pelo presidente do CMTPCC, Wilson Morais; pelo representante da Jucep, João Ricardo Coelho.
Estiveram presentes no lançamento o secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano; o controlador geral de João Pessoa, Diego Fabrício Albuquerque; membros e servidores do MPPB e representantes de entidades da sociedade civil.
Fonte: MPPB
