Prescrição no caso tríplex antecipa embate entre Lula e Moro para 2022

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O pedido de arquivamento do processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do tríplex de Guarujá (SP), emitido nesta segunda-feira (6) pelo MPF (Ministério Público Federal) sob o argumento de prescrição, paradoxalmente serve a discursos rivais na corrida presidencial de 2022.

Além do próprio Lula, que ganha mais um elemento para a narrativa de perseguição pela Operação Lava Jato e de inocência após a anulação de suas condenações pelo STF (Supremo Tribunal Federal), o ex-juiz Sergio Moro (Podemos) vê chance de reavivar a bandeira de combate à corrupção.

Moro disse, em evento em São Paulo na noite desta terça-feira (7) para lançar o livro “Contra o Sistema da Corrupção”, que a decisão do MPF o entristece e voltou a chamar de “erro judiciário” as anulações no STF.

As reações iniciais à decisão reforçaram nesta terça o antagonismo entre os dois, no momento em que o candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), eleva o tom contra o ex-aliado Moro, em esforço para estancar a perda de eleitorado à direita para seu ex-ministro da Justiça.

No front petista, o tom de comemoração dominou falas e postagens em redes sociais de parlamentares e apoiadores do ex-presidente. Lula se limitou a reproduzir a manifestação de sua defesa, na linha de que o processo foi “inventado pela Lava Jato” e comprova a parcialidade do ex-magistrado.

A nota dos advogados Cristiano Zanin e Valeska Teixeira Martins aproveitou para atacar o ex-procurador do MPF Deltan Dallagnol, que também se filiará ao Podemos e deve disputar uma cadeira de deputado federal. Para os defensores, Moro e Deltan agiram em conluio para tirar Lula da eleição de 2018.

Ao comentar o pedido do MPF em uma rede social, Moro lamentou que “manobras jurídicas” tenham “enterrado de vez” o processo contra o petista e acenou à base lava-jatista.

“Crimes de corrupção deveriam ser imprescritíveis, pois o dano causado à sociedade, que morre por falta de saúde adequada, que não avança na educação, jamais poderá ser reparado”, afirmou o ex-juiz.

Mais tarde, no lançamento do livro, o presidenciável afirmou: “Essa decisão hoje me entristece, porque a gente vê um sistema de Justiça que não decide mérito, um sistema de Justiça que não dá respostas para as pessoas”. Ele voltou a defender seu trabalho na Lava Jato e ironizou retóricas petistas.

As críticas à decisão do MPF foram endossadas por nomes à direita próximos a Moro. O deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), cofundador do MBL (Movimento Brasil Livre), falou em “vergonha” e “vitória da impunidade”. O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) disse que a luta contra a corrupção sofre um golpe.

“Isso [prescrição] coroa uma arquitetura a favor da impunidade, que visa a beneficiar o ex-presidente e outros alvos da Lava Jato. A ala da corrupção quer vingança, e o principal alvo é o Moro. Por isso eles sequestram a narrativa, distorcem os fatos”, afirmou o senador à reportagem.

A expectativa de que o acerto de contas entre Lula e Moro seja um dos temas centrais da campanha de 2022 faz parte dos cálculos eleitorais dos dois lados.

“Não temos dificuldade de fazer esse debate”, disse à reportagem o secretário nacional de comunicação do PT, Jilmar Tatto. “Não nos recusamos a discutir esse tema e revelar essa farsa, embora nossa prioridade seja falar de combate à fome, ao desemprego e às mazelas que fazem o povo brasileiro sofrer.”

O entendimento pela prescrição do caso tríplex se soma a uma sequência de vitórias judiciais obtidas por Lula após as decisões do STF que reabilitaram seus direitos políticos e levaram Moro a ser considerado parcial ao condenar o petista na Lava Jato do Paraná.

Segundo Tatto, não é o caso de falar em surpresa da cúpula petista pelas decisões favoráveis em cascata (“elas apenas restabelecem a verdade”, diz ele), mas há a avaliação no partido de que Judiciário e Ministério Público têm agido com celeridade para tentar resgatar sua credibilidade.

“O fato de Moro ter se filiado a um partido e iniciado sua pré-candidatura, confirmando tudo o que estamos falando desde o início, desmoralizou as instituições. É evidente que essas decisões ajudam Lula [na eleição], mas, antes de tudo, contribuem para restaurar o devido processo legal”, afirmou.

O dirigente disse ainda que o presidenciável do Podemos “não tem autoridade moral” para criticar o pedido de arquivamento. “Ele [Moro] fez parte da corrupção que ajudou a quebrar o país. Corrompeu as instituições, por não ter sido um juiz imparcial. Quer corrupção maior do que essa?”

O PT adotou a estratégia de culpar Moro pelos problemas na Petrobras e associar a crise na empresa, por exemplo, à alta nos preços dos combustíveis. Além disso, a legenda atribui à Lava Jato a derrocada de empresas atingidas pelas investigações e o consequente fechamento de vagas de emprego.

O ex-juiz reagiu à tese petista dizendo se tratar de uma tática para “alterar a verdade e inverter valores”, transformando “bandidos em heróis” e culpando “quem combateu o crime”.

Para Alvaro Dias, o debate sobre o enfrentamento da corrupção “será inevitável” em uma disputa com a participação de Lula e Moro. “Obviamente, os preciosismos processuais serão discutidos na academia e nos tribunais, mas na rua o que será discutido é se houve ou não o roubo”, disse.

“Tenho certeza de que na rua o condenado será o STF, e não Moro. Vai prevalecer o sentimento de que houve assalto aos cofres públicos”, completou. Segundo ele, a questão pode ser benéfica à campanha do ex-juiz: “Será uma forma de recuperar o patrimônio adquirido em tantos anos usando toga”.

O aliado de Moro repisou, na defesa do ex-magistrado, informações como a de que as sentenças dele na Lava Jato tinham sido confirmadas por tribunais superiores e que a troca de mensagens entre membros da operação não expôs nada além de “uma interação regular entre agentes públicos”.

Enquanto se desenrola o embate entre Lula e Moro em torno da Lava Jato, Bolsonaro intensifica os ataques a seu ex-auxiliar e reforça a pecha de traidor, deixando de lado momentaneamente a polarização com Lula.

Nos últimos dias, o presidente disse que o ex-juiz “não aguentaria dez segundos de debate” com ele e pôs em xeque seu trabalho como ministro.

O atual titular do Planalto afirmou que Moro atuou contra portarias para flexibilizar o armamento, mesmo sabendo de sua posição em defesa da pauta. “Como é que o cara aceita trabalhar comigo sabendo que eu sou armamentista e depois trabalhar contra?”, questionou, insinuando falta de caráter.

Bolsonaro também o chamou indiretamente de idiota e declarou que o rival “nunca abriu a boca em reunião de ministros”, é despreparado para atuar no Executivo e está fazendo “um papel de palhaço” com a pré-candidatura.

“Nossa oposição é aos dois. Moro e Bolsonaro são a mesma coisa, representam o mesmo tipo de projeto”, diz Tatto, do PT.

“É a revelação de um certo desespero [de Bolsonaro]”, afirma Dias, do Podemos. “Moro é um protagonista, vai apanhar da direita e da esquerda. Mas é igual clara de ovo: quanto mais bate, mais cresce.”

Conforme publicou o jornal Folha de S.Paulo, a pré-candidatura de Moro atrai dissidentes do bolsonarismo e pode reunificar setores da direita que estiveram com Bolsonaro em 2018, em especial grupos lava-jatistas, antipetistas, defensores do liberalismo econômico e alas das Forças Armadas.

O ex-juiz, além de atacar o PT pelo envolvimento em escândalos de corrupção, fustiga o ex-chefe pelas denúncias de “rachadinha” que envolvem a família.

O agora presidenciável é instado por aliados a ampliar o rol de pautas de sua pré-campanha e abordar temas para além da causa anticorrupção. Ele deu um passo ao abraçar o liberalismo e nomear o ex-presidente do Banco Central Affonso Celso Pastore como seu conselheiro para a área.

Presidentes de alguns dos principais partidos do país avaliaram, nos últimos dias, que o ex-juiz tem grandes chances de ultrapassar Bolsonaro nas pesquisas de intenção de voto dos próximos meses, segundo reportagem da coluna Painel.

Há, no entanto, uma postura de cautela em relação à decolagem da candidatura, mesmo em setores da chamada terceira via que podem vir a se aliar ao projeto do Podemos. Políticos e potenciais aliados dizem ser preciso avaliar, por exemplo, a variação da taxa de rejeição a ele.

Bolsonaristas têm também espalhado a mensagem de que o ex-magistrado, que rompeu com o presidente ao pedir demissão em abril de 2020, possui teto de 15% de intenções de voto e não conseguirá abalar o núcleo de apoio de 25% que está com o atual mandatário.