Prefeitos de 14 municípios paraibanos assinaram no Tribunal de Contas do Estado, nessa quarta-feira (17), um Pacto de Adequação de Conduta Técnico-Operacional pelo qual se obrigam a reduzir a 30% os contratos de servidores temporários em relação ao quadro de pessoal efetivo de seus respectivos municípios, como determina a Resolução Administrativa nº 04/2024 editada pela Corte.
Durante a vigência do Pacto não serão permitidas novas contratações por excepcional interesse público. Além disso, o TCE vai acompanhar a situação nos municípios, durante a vigência do Pacto, mediante a realização de auditorias especiais de pessoal, “no momento em que julgar necessário”. A fiscalização alcançará outras modalidades de contratação, em especialmente, na forma de Microempreendedor Individual (MEI).
Os organismos parceiros – Ministério Público do Trabalho, Ministério Público da Paraíba e Procuradoria Regional Eleitoral – serão permanentemente cientificados de eventuais descumprimentos do Pacto de Conduta celebrado com os prefeitos, “para adoção de medidas que entenderem cabíveis”. No âmbito do TCE, os descumprimentos acarretarão sanções administrativas e financeiras, com potencial impacto no julgamento de cada prestação de contas das dessas prefeituras.
Lvantamento das folhas de pagamento dos municípios paraibanos resultou em auditoria temática que, ao cabo da qual demonstrou-se a contínua e excessiva contratação de temporários para atendimento excepcional de interesse público.
RELAÇÃO – Assinaram o Pacto os prefeitos de Aroeiras (Domingos Marques Barbosa Filho), Caiçara (Tarcísio Alberto Lopes Soares), Cajazeiras (Maria do Socorro Delfino Pereira), Camalaú (Ubirajara Antonio Pereira Mariano), Caraúbas (Nerivan Álvares de Lima), Jericó (Kadson Valberto Lopes Monteiro), Marizópolis (Lucas Gonçalves Braga).
Também, os de Nova Palmeira (Antonio Orlando Pereira de Araújo), Parari (Genival Alves de Queiroz Filho), Pilar (Patrícia Rodrigues Silva Oliveira de Farias), Pitimbu (Adelma Cristovam dos Passos), Remígio (Luís Cláudio Régis Marinho), São José dos Cordeiros (Felício Kelmo Almeida Queiroz) e Sossego (Vanusa da Paz Medeiros).
