Em virtude do atraso na aprovação do Orçamento da União, pelo Congresso Nacional, os servidores públicos terão o reajuste salarial pago de forma retroativa, a partir de janeiro de 2025, vez que o retardamento impossibilitou a liberação dos valores nos últimos meses.
O montante destinado para os reajustes está previsto em R$ 27,9 bilhões. O aumento médio de 27% será realizado de forma escalonada até o próximo ano, com impacto estimado em R$ 16,2 bilhões para os cofres públicos, segundo o Ministério da Gestão e Inovação.
Além do reajuste dos servidores, o Orçamento destina R$ 50,5 bilhões para emendas parlamentares. Desse total, R$ 39 bilhões são emendas impositivas, que o governo é obrigado a executar, enquanto R$ 11,5 bilhões são emendas de comissão, passíveis de cortes se necessário.
Na área social, o parecer destina R$ 3 bilhões para o Auxílio Gás, enquanto o Bolsa Família teve corte de R$ 7,7 bilhões, após pente-fino realizado pelo governo para evitar fraudes. O Farmácia Popular e o Bolsa Capes receberão, cada, R$ 4,2 bilhões. Já o programa estudantil Pé-de-Meia ficou com R$ 1 bilhão, com previsão de novos recursos a serem indicados por meio de um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN).
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o governo garanta a totalidade dos recursos do Pé-de-Meia no Orçamento dentro de 120 dias. O prazo já está em andamento, e o governo terá cerca de 60 dias após a aprovação do Orçamento para fazer os ajustes necessários e indicar a origem dos R$ 10 bilhões restantes para o programa.
