As prefeituras dos municípios paraibanos de Cacimbas e Santana de Mangueira tiveram suas respectivas contas referentes ao exercício de 2023 rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado.
O relator da prestação de contas do município de Cacimbas foi o conselheiro André Carlo Torres Pontes, que no voto sugeriu a reprovação das contas, ao destacar o baixo índice de recolhimento das contribuições previdenciárias, em contrapartida ao aumento de contratações temporárias.
Da mesma forma, a irregularidade na Previdência motivou a desaprovação das contas de Santana de Mangueira, sob a relatoria do conselheiro Arnóbio Alves Viana. Em ambos os processos o MPC se posicionou pela emissão de pareceres pela desaprovação. Cabem recursos.
Na mesma sessão, os conselheiros do TCE julgaram regulares foram julgadas as prestações de contas municipais de Gurjão, Cachoeira dos Índios, Serra Branca, Ibiara e Caiçara. Aprovadas também foram as contas da Paraíba Previdência, relativas ao exercício de 2023.
