“Nota Fiscal: seu direito, nosso futuro”. Este é o slogan da campanha educativa multimídia lançada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) para conscientizar a população sobre a importância de solicitar a nota fiscal no ato de transações de compras de produtos e contratação de serviços. A nota fiscal, inclusive, garante ao consumidor o direito de reclamação junto ao Procon.
A promotora de Justiça Renata Luz, idealizadora da campanha, disse que a iniciativa tem como objetivo consolidar a atuação ministerial integrada e estimular a articulação com instituições, sobretudo, as que integram o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira-PB), através da conscientização popular sobre a importância de se exigir a nota fiscal para combater a sonegação e garantir a efetiva aplicação dos recursos públicos em políticas sociais.
“A sonegação fiscal onera a sociedade que cumpre suas obrigações tributárias. A população não tem o claro conhecimento de que a sonegação não é uma solução, mas uma das principais causas das deficiências dos serviços públicos. A exigência da nota fiscal pelo consumidor é um ato fundamental de cidadania, garantindo o recolhimento do tributo, combatendo a concorrência desleal e assegurando que os recursos cheguem aos cofres públicos para serem revertidos em benefícios de todos. A sonegação fiscal não é apenas uma irregularidade, mas um crime previsto em lei”, argumentou a promotora Renata Luz.
A campanha educativa proposta pelo MPPB é formada por peças que foram pensadas e confeccionadas pela Assessoria de Imprensa do próprio órgão e que serão divulgadas nas redes sociais da instituição. Pelo projeto, a ideia ajudar no fortalecimento do combate à sonegação, estimulando a cultura de responsabilidade fiscal para, com isso aumentar a arrecadação de tributos.
Estima-se que no Brasil, atualmente, a sonegação fiscal chega a R$ 500 bilhões.
Fonte: MPPB
