Com o objetivo de munir das Polícias Civil de meios técnicos para que ela supere as dificuldades ao coletar provas sobre casos criminais e, com isso, evitar a nulidade na persecução penal, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) vem desenvolvendo, desde outubro de 2024, o “Projeto Justa Causa”, que consiste na capacitação de integrantes das forças de segurança pública, para que possam realizar esse trabalho com mais eficácia.
De responsabilidade do Centro de Apoio Operacional em matéria criminal (CaoCrim), o projeto já passou por 19 municípios paraibanos, capacitando mais de 2 mil policiais civis e militares. Nos últimos 30 dias, os conhecimentos estratégicos foram transmitidos em João Pessoa, Bayeux, Campina Grande, Cajazeiras, Soledade, Cuité e Ingá.
Conforme explicou o coordenador do CaoCrim, o promotor de Justiça Ricardo Alex Almeida Lins, o “Projeto Justa Causa” visa à aproximação do MPPB com as corporações policiais de modo, superar dificuldades e qualificar a coleta de provas, seguindo o entendimento da jurisprudência dos Tribunais Superiores (STF e STJ), para evitar nulidades na persecução penal.
O projeto foi lançado aos membros do MPPB durante o webinar “Justa Causa para Abordagem Policial”, com exposição do professor e promotor de Justiça Rogério Sanches Cunha, do MPSP, com a participação recorde de membros, servidores e assessores do MPPB e de outras estados brasileiro, de policiais civis, além de outros operadores do Direito.
Segundo o coordenado do CaoCrim, a iniciativa tem sido muito bem recepcionada por promotores e profissionais da segurança pública. O Projeto está colaborando para a qualificação da persecução penal, com orientações sobre buscas veiculares, domiciliares e pessoais.
No entendimento de delegados, investigadores e policiais que participaram do projeto, a iniciativa e a preocupação do MPPB em repassar orientações sobre a aplicação da fundada suspeita e esclarecer normas e procedimentos demonstra não apenas compromisso com a Justiça, mas também um grande respeito pelo trabalho das forças de segurança. “A atuação proativa do MP é essencial para garantir a legalidade e a eficiência das ações policiais, fortalecendo a segurança jurídica e a proteção dos direitos fundamentais”, disse o coronel Rômulo, da PM.
