O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela absolvição dos réus do núcleo crucial da tentativa de golpe de Estado do crime de organização criminosa. A Primeira Turma da Corte retomou o julgamento dos acusados nesta quarta-feira (10/9).
“Não se pode banalizar o conceito de crime organizado”, disse Fux. “A imputação do crime de organização criminosa exige mais que a reunião de vários agentes para a prática de delitos”, acrescentou. “A pluralidade de agentes ou existência de plano delitivo não tipificam, por si só, os crimes de associação ou organização criminosa”.
Na terça-feira passada (9), o relator da ação penal, Alexandre de Moraes, votou pela condenação de todos os envolvidos, apontando o ex-presidente Jair Bolsonaro como o líder da organização criminosa montada para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva.
Em mais de quatro horas de voto, Moraes destacou a participação dos acusados da trama golpista e destacou Jair Bolsonaro como o líder do grupo criminoso — que tinha um projeto autoritário de poder e agiu para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente eleito democraticamente no pleito de 2022.
“O réu Jair Messias Bolsonaro exerceu a função de líder da estrutura criminosa e recebeu ampla contribuição de integrantes do governo federal e das Forças Armadas, utilizando-se da estrutura do Estado brasileiro para a implementação de seu projeto autoritário de poder, conforme fartamente demonstrado nos autos”, disse Moraes.
A Primeira Turma julga o chamado “núcleo crucial” da tentativa de golpe. Segundo a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), os envolvidos atuaram para desacreditar o sistema eleitoral, incitar ataques a instituições democráticas e articular medidas de exceção. Caso sejam condenados às penas máximas, podem pegar até 43 anos de prisão.
Moraes se referiu ao ex-presidente, diversas vezes, como “líder da organização criminosa”. Segundo ele, o conhecimento e anuência de Jair Bolsonaro sobre ao “Punhal Verde e Amarelo”, plano que previa o assassinato de autoridades, foi corroborado pelo áudio enviado pelo réu Mário Fernandes ao tenente-coronel Mauro Cid, delator da trama, no qual o general diz que “qualquer ação” da organização poderia “acontecer até 31 de dezembro”.
Além de Bolsonaro, são réus na ação penal os ex-ministros Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, além de Anderson Torres; do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ); do ex-comandante da Marinha Almir Garnier; e do tenente-coronel Mauro Cid.
Fonte: Correio Braziliense
