Pelo menos 15 instituições de ensino superior da Paraíba, entre universidades federais, institutos e faculdades privadas, não estão admitindo estudantes menores de 18 anos de idade que tenham concluído o ensino médio por meio da Educação de Jovens e Adultos (EJA), exames supletivos ou sistemas de avaliação diferenciados, em desacordo com a legislação educacional. Elas acataram recomendação conjunta expedida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB).
A manifestação das instituições ocorreu por força de um procedimento instaurado pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) na Paraíba, que investigou o cumprimento do entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconhece a ilegalidade da conclusão antecipada do ensino médio por menores de idade, ainda que emancipados ou com altas habilidades.
O MPF e o MPPB informaram, por intermédio, de seus canais próprios de comunicação, que seguirão acompanhando o cumprimento da recomendação, com a análise das respostas das demais instituições notificadas. O descumprimento das orientações poderá ensejar a adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis.
Instituições que acataram a recomendação – Entre as instituições públicas federais notificadas, três já confirmaram o acatamento ou a conformidade com a recomendação:
- Universidade Federal da Paraíba (UFPB): informou que já adota sistematicamente os procedimentos necessários e que está em plena conformidade com a recomendação.
- Universidade Federal de Campina Grande (UFCG): manifestou acatamento integral após análise técnica do mérito e dos riscos jurídicos envolvidos.
- Instituto Federal da Paraíba (IFPB): declarou o acatamento integral e o compromisso de ajustar seus processos seletivos e de matrícula.
No âmbito das instituições privadas, 12 centros universitários e faculdades também comunicaram adesão à recomendação:
- Centro Universitário Autônomo do Brasil (UniBrasil): confirmou o acatamento e reafirmou o compromisso institucional com a legislação educacional.
- Centro Integrado de Educação (Unicorp): informou formalmente o acatamento à recomendação.
- Centro Universitário de João Pessoa (Unipê): reiterou o compromisso com o cumprimento das normas e informou que suas práticas estão de acordo com o Tema 1127/STJ.
- Universidade Paulista (Unip): declarou que acatará a recomendação e não admitirá estudantes nas condições vedadas.
- Centro Universitário Uniesp: manifestou concordância com a recomendação.
- Centro Universitário de Patos (Unifip): informou acatamento à recomendação e a suspensão imediata de matrículas que violem o critério etário.
- Faculdade Internacional Cidade Viva: comunicou o acatamento integral dos termos da recomendação.
- Faculdade Três Marias: declarou que a recomendação será integralmente cumprida e disseminada internamente.
- Faculdade de Enfermagem São Vicente de Paula (Fevisp): manifestou concordância expressa e comprometeu-se a adotar as providências necessárias.
- Escola de Enfermagem Nova Esperança (Facene/Famene): afirmou que seguirá a recomendação do MPF.
- AFYA Faculdade de Ciências Médicas da Paraíba: declarou acatamento e informou que não realiza matrícula de menores de 18 anos que não concluíram o ensino médio regular.
- Faculdade Itec: manifestou ciência e acatamento integral à recomendação.
