O presidente Jair Bolsonaro (PL) reclamou mais cedo da necessidade de bloqueio. “É duro trabalhar com um Orçamento desse, engessado”, disse Bolsonaro a jornalistas pela manhã.
“Quando chega algo que extrapolou o previsto, tenho que cortar. Vai cortar onde? Se corta na educação, reclama. Se corta na saúde, reclama”, afirmou o presidente. “Todo mundo vai ter reclamação, é natural. Sou obrigado a cumprir a legislação”.
O contingenciamento é feito em meio ao crescimento de despesas com sentenças judiciais, abono salarial e financiamento para a agricultura. Esses itens também motivaram o último bloqueio, feito em maio.
De acordo com o Ministério da Economia, a necessidade total de bloqueio em 2022 subiu R$ 2,7 bilhões entre o relatório anterior e o atual (para R$ 12,7 bilhões).
Segundo a pasta, uma parte correspondente a R$ 3,9 bilhões do total bloqueado anteriormente havia sido revertido e apenas R$ 5,9 bilhões permaneciam congelados até agora. Para se chegar na necessidade de bloqueio de R$ 12,7 bilhões no ano, portanto, foi necessário o congelamento dos R$ 6,7 bilhões.
Membros da Economia afirmam que a reversão de bloqueios anteriores decorreu de instrumentos como projetos de lei e portarias que permitiram usar os recursos para atender necessidades dos ministérios, em especial despesas obrigatórias.
A necessidade de bloqueio indicada no relatório bimestral de receitas e despesas é uma exigência da legislação. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que, se verificado, ao fim de um bimestre, que a receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado das contas públicas do ano, o governo deve limitar o empenho e a movimentação financeira.
No entanto, os bloqueios deste ano não estão sendo feitos para se cumprir a meta fiscal, mas sim o limite previsto após a criação da norma constitucional do teto de gastos.
A folga na meta fiscal é sentida neste ano porque as receitas estão em expansão, dando ao governo tranquilidade com o resultado estipulado na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 (déficit primário de até R$ 170,4 bilhões). Enquanto isso, o teto permanece fixo e limitando as despesas.
Os números mais recentes mostram que o alívio para cumprir a meta continua. Nesta semana, o governo divulgou que a arrecadação federal teve alta real de 11% no primeiro semestre deste ano e atingiu patamar recorde da série histórica iniciada em 1995, a R$ 1 trilhão.
Os números são observados em meio à normalização da atividade após a pandemia e ao efeito inflacionário sobre a tributação. A alta foi também fortemente influenciada pelo crescimento da arrecadação do setor de combustíveis, sob o impacto do aumento do preço do petróleo no mercado internacional gerado pela Guerra da Ucrânia.
No relatório mais recente do governo, a ser detalhado na semana que vem, a projeção da receita do governo em 2022 líquida de transferências para estados e municípios teve um novo salto e cresceu R$ 51 bilhões (para R$ 1,7 trilhão) mesmo com as reduções tributárias sobre combustíveis.
A expectativa de despesas também cresceu, mas menos expansão de R$ 45 bilhões (para R$ 1,8 trilhão). Com isso, a projeção do governo para o déficit primário do governo central em 2022 diminuiu R$ 6,1 bilhões (para R$ 59,3 bilhões).
As áreas a sofrerem bloqueios não foram divulgadas, o que deve acontecer até o fim do mês. O bloqueio anterior atingiu principalmente os ministérios da Ciência, da Educação e da Saúde.
No caso da pasta da Ciência, houve corte de R$ 2,5 bilhões dos R$ 6,8 bilhões anteriormente previstos nas chamadas verbas discricionárias (que o governo pode adiar, diferentemente das obrigatórias) ou 36%.
Na Educação, a tesourada foi de R$ 1,6 bilhão de um total de R$ 22,2 bilhões em discricionárias (ou 7,2%). Já a Saúde recebeu um corte de R$ 1,2 bilhão de um total de R$ 17,4 bilhões (também 7,2%).
