Paraíba propõe à AGU acordo para receber valores do antigo Fundef devidos pela União

Acordo sobre valores devidos pela União a Paraíba relacionados ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) foi tema de audiência, nessa quinta-feira, 3, pelo governador João Azevêdo com o advogado-geral da União, Jorge Messias, em Brasília. A reunião foi acompanhada pelo procurador-geral do Estado, Fábio Brito.

A ação, que tramita na Justiça Federal da Paraíba, busca o pagamento de recursos que não foram devidamente repassados ao Estado em razão de erros de cálculo no valor mínimo anual por aluno, durante a vigência do Fundo.

“A reunião representa um importante passo nas tratativas para resolver essa questão que se prolonga há anos, que visa a garantir recursos fundamentais para a educação paraibana”, explicou Azevêdo.

Outros estados brasileiros já firmaram acordos semelhantes com a União, o que gera expectativas positivas para a resolução do caso paraibano.

Também estiveram presentes à reunião o secretário executivo da Representação Institucional, Adauto Fernandes; e o chefe de Gabinete do governador, Ronaldo Guerra.

Ainda em Brasília, o governador João Azevêdo prestigiou o evento ‘O Brasil Dando a Volta por Cima’, realizado no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, oportunidade em que foi apresentado um balanço das principais entregas do Governo Federal nos dois primeiros anos da atual gestão.

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