Fraudes em folhas de ponto e “servidores fantasmas” são investigados em municípios do Alto Sertão da Paraíba

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou aos prefeitos de Piancó, Nova Olinda, Aguiar, Olho d´Água, Igaracy, Catingueira, Santana dos Garrotes e Emas a adoção de medidas para melhoras o controle de frequência dos servidores municipais. A indicação visa garantir o cumprimento dos princípios da eficiência e moralidade na administração pública, previstos no artigo 37 da Constituição Federal, e combater fraudes e “servidores fantasmas”.

As recomendações foram expedidas pela promotora de Justiça de Piancó, Vanessa Bernucci Pistelli, e integram procedimentos instaurados para verificar como é realizado, em cada município, o controle de frequência dos servidores públicos. Segundo ela, as investigações apontaram irregularidades como o preenchimento incorreto de folhas de ponto, o que impossibilita verificar os horários de entrada e saída do servidor para conferir o cumprimento de sua carga horária; o preenchimento  ficto (mesmo horário de entrada em todo período apurado e ausência de saída e retorno do almoço) e até mesmo o não preenchimento dessas folhas.

Segundo a promotora, ao longo de 2024, o MPPB recebeu dezenas de denúncias sobre a existência de ‘servidores fantasmas’ e, de acordo com investigações, ficou constatado que há servidores cujas folhas de ponto indicam que trabalharam em dois lugares diferentes ao mesmo tempo. Ainda há caso, conforme disse, em que servidores levam a folha de ponto para preenchê-la em casa. “E ainda tem o caso de uma servidora que prestava serviços em dois municípios mas que, comprovadamente, estuda Medicina, em período integral, no Estado de Pernambuco, a mais de 400 quilômetros de distância do local de sua lotação”, garantiu Vanessa Bernucci Pistelli.

Desafios – Ela disse que um dos grandes desafios da Promotoria é investigar e responsabilizar os chamados “servidores fantasmas”. “Infelizmente, esta é uma prática comum em diversas repartições públicas, entretanto, o índice de impunidade é alto, pois, além de não ser considerado crime pelo Superior Tribunal de Justiça, a possibilidade de fraude é enorme, ante à facilidade de dissimular a presença do servidor mediante a inserção de informações fictícias nas folhas de ponto, que são preenchidas manualmente”, lamentou.