Órgãos de defesa da saúde e dos direitos dos consumidores e de combate à sonegação fiscal “declararam guerra” ao comércio irregular de suplementos alimentares e de produtos naturais com apelo terapêutico não autorizado e interditaram, nesta quarta-feira, 9, em Campina Grande e João Pessoa, quatro lojas e uma fábrica que atuavam ilicitamente nesse ramos de atividade. A operação foi desencadeada conjuntamente pelo Procon do Ministério Público da Paraíba, Agência Estadual de Vigilância Sanitária E Secretaria de Estado da Fazenda.
Em Campina Grande, a operação teve como principais alvos duas redes: um grupo empresarial com unidades comerciais e uma fábrica, além de forte presença em redes sociais, e uma loja de produtos naturais, sediada na rua Afonso Campos, no centro da cidade. Em João Pessoa, foi interditada uma loja do grupo empresarial alvo da ação, localizada no bairro de Mangabeira.
De acordo com os agentes da fiscalização, os estabelecimentos comercializavam cápsulas, chás e compostos naturais com alegações terapêuticas como emagrecimento, desintoxicação e regulação intestinal, sem que os produtos estivessem registrados ou notificados junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Também foram verificadas irregularidades nas rotulagens, como a ausência de informações obrigatórias (número de lote, validade, composição, identificação do fabricante e advertências sanitárias), além da prática de publicidade enganosa, com promessas de cura ou efeitos fisiológicos sem comprovação científica.
Em alguns casos, houve indícios de manipulação ou fracionamento dos produtos em locais não autorizados, o que configura infração sanitária grave, com risco à saúde pública. Outras infrações verificadas foram produtos vencidos e impróprios, falta de precificação, ausência de informações claras e precisas nos produtos e risco à saúde e segurança.
Atuação articulada
A ação mobilizou equipes das vigilâncias sanitárias estadual e municipal, auditores da Sefaz e fiscais do MP-Procon de João Pessoa e Campina Grande. Os responsáveis pelos estabelecimentos foram autuados por infrações sanitárias, consumeristas e tributárias. Produtos irregulares foram apreendidos e houve interdição dos estabelecimentos.
De acordo com o diretor-geral do MP-Procon, promotor de Justiça Romualdo Tadeu de Araújo Dias, a operação é fruto de um trabalho minucioso de levantamento de informações realizado com a colaboração técnica de diversos órgãos. “A atuação conjunta entre o MP-Procon, a Agevisa e a Sefaz-PB demonstra que a proteção do consumidor exige articulação, inteligência fiscalizatória e ação coordenada. Nosso objetivo é garantir que os produtos ofertados no mercado atendam aos requisitos legais e sanitários, assegurando o direito à saúde e à informação adequada.”, destacou.
O diretor regional do MP Procon de Campina Grande, promotor Osvaldo Lopes Barbosa, ressalta que a comercialização de suplementos e produtos naturais sem controle sanitário representa um risco real e concreto à saúde da população. “Sem registro na Anvisa, não há qualquer garantia de que esses produtos sejam seguros ou eficazes. O consumidor, muitas vezes atraído por promessas rápidas de emagrecimento ou cura, acaba exposto a compostos com dosagens inadequadas, contaminações ou efeitos adversos. É um problema grave, que precisa ser enfrentado com firmeza e responsabilidade.”, complementou.
Além da repressão às irregularidades sanitárias, a Sefaz também apura eventuais fraudes fiscais, como a ausência de emissão de notas fiscais e divergências entre os produtos adquiridos e os efetivamente comercializados.
