A Secretaria de Finanças de Campina Grande prorrogou até 30 de dezembro de 2025 o prazo para adesão ao Programa Especial de Parcelamento e Recuperação Fiscal (PEP/REFIS). O programa oferece condições para que contribuintes regularizem débitos tributários e não tributários junto à Fazenda Pública municipal, com possibilidade de descontos que chegam a 100% em juros e multas, conforme a modalidade escolhida.
O PEP/REFIS tem sido uma ferramenta importante para apoiar a reorganização financeira de pessoas físicas e jurídicas, contribuindo para a retomada das atividades econômicas e para o fortalecimento da arrecadação municipal. A prorrogação garante mais tempo para que os contribuintes aproveitem as condições facilitadas e eliminem pendências que podem gerar restrições e comprometer a saúde financeira.
A Pasta das Finanças orienta que os contribuintes não deixem para a última hora, garantindo assim o acesso às condições especiais para regularização de débitos.
