A defesa de Jair Bolsonaro apresentou, nesta segunda-feira (27), embargos de declaração contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou o ex-presidente por crimes contra a democracia. O recurso, de 85 páginas, cita seis vezes o voto divergente do ministro Luiz Fux para embasar o pedido de revisão da pena.
No julgamento, que também envolveu outros sete réus do chamado “núcleo crucial” da trama golpista, Fux votou pela absolvição de Bolsonaro de todos os crimes denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo o magistrado, não houve início de “atos executórios que configurassem tentativa de golpe de Estado”.
Os advogados do ex-presidente afirmam que o voto de Fux evidencia omissões no acórdão que formou maioria pela condenação. Para a defesa, o ministro demonstrou que as supostas ilegalidades apontadas não se confundem com questões já analisadas quando a denúncia foi recebida.
“Sem adiantar futuros embargos infringentes, o voto do ministro Fux vem demonstrar que as ilegalidades trazidas pela defesa ao final da ação penal não se confundem nem são resolvidas pelo quanto analisado quando do recebimento da denúncia”, cita trecho do recurso.
A equipe jurídica de Bolsonaro argumenta ainda que Fux ressaltou a necessidade de uma análise jurídica mais rigorosa e alertou para o risco de exageros nas acusações, o que, segundo os advogados, foi ignorado pela maioria dos ministros.
Fonte: Metrópoles
