Objeto de “dor de cabeça” em muitos dos que dependem deles para se aposentar, representantes de Institutos de Previdência de Servidores de vários municípios paraibanos, cujos recursos nem sempre são bem utilizados pelas gestões municipais, participam em Campina Grande, desta quarta-feira, 14, a sexta-feira, 16, de um curso de certificação profissional sobre o Regime Próprio de Previdência Social. O evento reúne gestores, técnicos e conselheiros de RPPS e tem por meta reforçar compromissos dos entes federativos com a qualificação profissional e a boa governança previdenciária.
Promovido pela Associação Paraibana de Regimes Próprios de Previdência (ASPREVPB) em parceria com o Grupo Crédito & Mercado, o curso atende à exigência legal de certificação dos dirigentes e conselheiros dos RPPS, estabelecida pela Portaria nº 9.907/2020 da Secretaria de Previdência. A medida busca assegurar que os responsáveis pela gestão previdenciária dos entes federativos estejam tecnicamente preparados para conduzir com responsabilidade e transparência os regimes próprios.
Durante o evento estão sendo abordados temas como governança institucional, sustentabilidade atuarial, política de investimentos e os impactos da Emenda Constitucional nº 103/2019, que promoveu significativas alterações no sistema previdenciário nacional.
Para o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Campina Grande (IPSEM), anfitrião e participante da formação, a expressiva adesão ao curso reforça a relevância da capacitação continuada: “A certificação vai além de um requisito legal — é um compromisso com a qualidade da gestão pública e com a proteção dos direitos previdenciários dos servidores dos entes federativos”.
O curso, que conta com 54 participantes, segue até sexta-feira (16), promovendo o intercâmbio de experiências e o fortalecimento das práticas de governança e profissionalização dos RPPS paraibanos.
