Acordo de cooperação técnica firmado nesta quinta-feira, 24, entre a Prefeitura de Campina Grande e o Ministério Público da Paraíba vai transformar em penas alternativas as condenações judiciais aplicadas aos autores de crimes de violência doméstica de menor gravidade. Os apenados serão obrigados a cumprir medidas socioeducativas, que incluem atividades benéficas ao serviço público.
O termo da cooperação, assinado pela parte da Prefeitura pelos representantes da Coordenadoria da Mulher e da Guarda Civil Municipal, marcou o lançamento do projeto ‘ReEducar-Justiça para Transformar.
O projeto está sendo desenvolvido desde o mês de abril, pela Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres e pelo Ministério Público, por intermédio da advogada responsável pela pasta, Talita Lucena, e do promotor de Justiça Bertrand de Araújo Asfora. O projeto conta com o apoio técnico-operacional da Guarda Civil Municipal e, administrativamente, do Gabinete do Prefeito Bruno Cunha Lima.
A GM dará ao programa o suporte administrativo e fiscalizatório, com atuação psicossocial na condução de entrevistas e identificação do perfil dos apenados para a destinação adequada das atividades, já o Gabinete do Prefeito garantirá o suporte institucional e administrativo necessário à efetividade do projeto.
Participaram da solenidade o promotor Bertrand Asfora; a advogada Talita Lucena, responsável pela coordenadoria da mulher; o diretor-administrativo do Gabinete do Prefeito, Temístocles Maciel Neto; o comandante Alcântara, responsável pela GM; a assistente social e guarda Joelma Santos..
A advogada Talita Lucena explicou que o programa é direcionado aos presos condenados por crimes de violência doméstica de natureza leve. “A sentença expedida pelo juízo aborda a inserção do apenado no programa ‘ReEducar – Justiça para Transformar. E,m seguida, as medidas socioeducativas são aplicadas pela Coordenadoria da Mulher e pela GM, mediante um estudo técnico social”, disse.
“Reforçamos, com essa iniciativa, o compromisso da administração municipal com o fortalecimento de políticas públicas de segurança para as nossas mulheres. Agradecemos ao promotor. Bertrand Asfora pela confiança no trabalho da Coordenadoria da Mulher, pela GM”, concluiu a advogada Talita Lucena.
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