Campina assina compromisso com Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito
O prefeito Bruno Cunha Lima assina, ao lado do superintendente da STTP – Dunga Júnior, nesta quinta-feira, 12, o Termo de Compromisso do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), e o Acordo de Cooperação Técnica com a Polícia Rodoviária Federal.
O ato solene, às 15h, no Garden, acontecerá durante a realização do I Seminário Municipal de Redução de Acidentes de Trânsito, e contará com a presença do Secretário Nacional de Trânsito, Frederico de Moura Carneiro, do superintendente do Detran – PB, Isaías Gualberto, do Superintendente da PRF – PB, Giovanni Bosco Farias Di Mambro, e demais autoridades do Sistema Nacional de Trânsito.
Na programação do Seminário consta da apresentação, pela STTP, do Núcleo de Estudos de Acidentes de Trânsito – NEAT; do aplicativo Ju.li.a (Juntas Livres do Assédio); da apresentação do PNATRANS, pelo Secretário Nacional de Trânsito, Frederico Carneiro, encerrando com as assinaturas do Termo de Compromisso do PNATRANS e do Acordo de Cooperação Técnica da Polícia Rodoviária Federal, que dispõe sobre a competência da BR e que vai transferir alguns trechos de vias urbanas para a STTP, a exemplo da Avenida Dr. Severino Cabral (Avenida Brasilia).
Neat – Recentemente o Núcleo de Estudos de Acidentes de Trânsito da STTP foi reconhecido pelo Senatran, que passou a validar os dados apurados pelo NEAT, compondo o Registro Nacional de Acidentes e Estatísticas de Trânsito (RENAEST), atestando a relevância do trabalho realizado em Campina Grande. Esses dados são coletados em parceria com Samu, CPTran e Corpo de Bombeiros.
Ju.li.a – A ferramenta JU.LI.A. (Juntas Livres do Assédio), visa coibir os casos de assédio e importunação sexual nos ônibus que fazem parte do sistema de transporte público coletivo de passageiros de Campina Grande. O APP que foi desenvolvida pela Prefeitura, por meio da Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP) e da Coordenadoria da Mulher, pode ser acessada no aplicativo da STTP, o MobiCG, que disponibiliza diversos serviços relacionados ao transporte público e ao trabalho da autarquia.
Pnatrans – O Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito foi criado pela Lei nº 13.614, de 11 de janeiro de 2018, que acrescenta o art. 326-A ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e propõe um novo desafio para a gestão de trânsito no Brasil e para os órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito. A meta do PNATRANS é, no período de dez anos, reduzir no mínimo à metade o índice nacional de mortos no trânsito por grupo de veículos e o índice nacional de mortos no trânsito por grupo de habitantes, ambos apurados no ano da entrada em vigor da Lei nº 13.614, de 2018.
O Plano se junta às ações positivas já existentes em prol da segurança no trânsito, porém dá um passo adiante ao propor iniciativas pautadas em seis pilares fundamentais para o desenvolvimento das propostas, permitindo que a questão seja abordada em suas diversas vertentes, a saber: gestão da segurança no trânsito; vias seguras; segurança veicular; educação para o trânsito; atendimento às vítimas; e normatização e fiscalização.
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