Informação veiculada pela CNN Brasil, as pessoas condenadas por crimes contra o Estado Democrático de Direito, entre elas o ex-presidente Jair Bolsonaro, são serão beneficiadas pelo decreto de indulto natalino que está em elaboração pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deverá ser publico no dia 23 de dezembro, na antevéspera do Natal.
Esse regra foi adotada nos últimos dias anos, quando o governo negou aos réus envolvidos nos atos de 8 de janeiro o benefício do Indulto Natalino. A orientação é do Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias (CNPCP), órgão ligado ao Ministério da Justiça, que recomendou a vedação do perdão a crimes considerados atentatórios à ordem democrática.
Segundo a CNN Brasil, o texto a ser assinado pelo presidente Lula também veda a concessão de indulto a pessoas que firmaram acordos de colaboração premiada. Um dos exemplos citados é o do tenente-coronel Mauro Cid, que colaborou com a Polícia Federal em investigações que resultaram em condenações envolvendo Jair Bolsonaro.
