“Não existe interferência, ninguém quer impor nada, ninguém quer atacar as urnas, atacar a democracia, nada disso. Ninguém está incorrendo em atos antidemocráticos. Pelo amor de Deus! A transparência das eleições, eleições limpas, transparente, é questão de segurança nacional”, continuou.
Após seguidas ameaças e insinuações golpistas, a declaração do chefe do Executivo reduziu o tom que ele adotou nas últimas semanas para se referir aos ministros do TSE e às eleições.
Em evento em Maringá (PR), na véspera, Bolsonaro havia voltado a colocar em dúvida o sistema eleitoral e disse que seu governo não aceitaria provocações.
Fachin disse, mais cedo, que quem trata das eleições são as “forças desarmadas”. A declaração foi feita após a ampliação de ataques às urnas por Bolsonaro e dias após o TSE negar sugestões das Forças Armadas ao processo eleitoral.
“A Justiça Eleitoral está aberta a ouvir, mas jamais está aberta a se dobrar a quem quer que seja [sic] tomar as rédeas do processo eleitoral”, disse ainda Fachin à imprensa durante evento no tribunal para testes do sistema eleitoral.
Bolsonaro chamou a declaração do ministro de “descortês”.
A participação das Forças Armadas a que ele se refere é na Comissão de Transparência Eleitoral (CTE), do TSE, criada pelo então presidente da corte, ministro Luís Roberto Barroso.
A iniciativa ocorreu no ano passado, em meio a ataques de Bolsonaro às urnas e questionamentos contra o sistema eleitoral brasileiro. Na época, a ideia era trazer militares para perto do processo e, assim, conseguir respaldo deles na defesa da votação, contra a ofensiva bolsonarista.
Após militares fazerem questionamentos, Bolsonaro passou a tratar com suspeição o posicionamento do TSE.
Assim, integrantes de tribunais superiores, inclusive do STF (Supremo Tribunal Federal) e da própria corte eleitoral, passaram a considerar um erro o convite para que militares participassem do colegiado.
“Ninguém quer ter dúvidas quando acaba eleição, se aquele candidato ganhou mesmo ou não, né? Ou se o que perdeu perdeu, ou não. As Forças Armadas vão continuar fazendo seu trabalho a não ser que o ministro revogue a portaria [que criou a CTE]”, disse Bolsonaro na quinta-feira.
“Sem ataques à democracia, as Forças Armadas estão cumprindo sua missão”, completou.
Em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto, atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Bolsonaro falou durante a transmissão semanal, em mais de um momento, que Fachin poderia simplesmente revogar a portaria feita por Barroso.
Integrantes das Forças Armadas críticos ao envolvimento delas no processo eleitoral temem que, diante do arrependimento de ministros, seja justamente isso que Fachin faça: dissolva o colegiado ou “desconvide” as Forças Armadas de alguma forma.
Na avaliação deles, isso é o que o presidente mais quer para conseguir manter a narrativa de que os ministros do TSE não querem, na verdade, sugestões para “aprimorar” o sistema e colocar as eleições em dúvida de vez.
As Forças Armadas sempre auxiliaram o TSE na logística dos pleitos, mas pela primeira vez passaram a integrar oficialmente uma comissão dessa natureza.
Bolsonaro, que gosta de se dizer “chefe supremo das Forças Armadas”, cobrou do TSE que aceite as sugestões das forças para o processo eleitoral, “todas foram técnicas”. A declaração foi dada em evento no Palácio do Planalto, no final de abril.
Na ocasião, o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), agraciado com um indulto por Bolsonaro, estava sendo homenageado no Planalto. O presidente usou o evento para atacar o STF (Supremo Tribunal Federal) e chamou Barroso de “mentiroso”.
Além disso, o chefe do Executivo disse ainda, na ocasião, que uma das sugestões é para os militares acompanharem a apuração final dos votos.
“Quando encerra eleições e os dados chegam pela internet, tem um cabo que alimenta a ‘sala secreta do TSE’. Dá para acreditar nisso? Sala secreta, onde meia dúzia de técnicos diz ‘quem ganhou foi esse’. Uma sugestão é que neste mesmo duto seja feita uma ramificação, um pouco à direita, porque temos um computador também das Forças Armadas para contar os votos”, disse Bolsonaro.
Em julho de 2021, após ataque do presidente ao sistema eleitoral, o TSE disse não existir apuração em “sala secreta”. “Em verdade, a apuração dos resultados é feita automaticamente pela urna eletrônica logo após o encerramento da votação.”
