Três agências da Caixa Econômica Federal e uma do Bradesco em Campina Grande foram autuadas por desrespeito ao Direito do Consumidor pelo Procon Municipal. A medida foi tomada durante a Blitz nos Bancos, cujo balanço de atividades foi divulgado pelo órgão nesta quarta-feira, 12. A fiscalização foi realizada em 17 estabelecimentos bancários, em janeiro e nesta primeira quinzena de fevereiro, período de pagamentos de salários e benefícios.
As agências autuadas foram as Caixa das ruas Epitácio Pessoa, Getúlio Vargas e Giló Guedes (Avenida Canal), e a do Bradesco da rua Marquês do Herval, que recebeu duas autuações, no dia 31 de janeiro e 7 de fevereiro.
De acordo com o relatório do Procon-CG, a Blitz nos Bancos foi realizada no período de 27 de janeiro (última segunda-feira de janeiro) até 10 de fevereiro (segunda-feira passada), em agências de sete instituições financeiras: Banco do Brasil, CEF, Bradesco, Santander, Itaú, Crefisa e Totali Soluções Financeiras.
O trabalho foi coordenado pelo gerente interino do setor de Fiscalização, Raniery Morais, com a colaboração de 18 fiscais, que promoveram 55 diligências com foco na prestação de serviços bancários. Foram lavrados três autos de infração em desfavor da CEF e dois contra o Bradesco.
As quatro agências bancárias foram autuadas por ferir as boas práticas consumeristas e por desrespeito à legislação vigente, em especial, as leis Municipal 4.330/2005 e Estadual 9.426/2011 (conhecida como a Lei da Fila) e ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A Lei
A Lei da Fila de Banco prevê que o atendimento ao consumidor deve ser realizado em até 20 minutos (em dias normais de fluxo de clientes); 30 minutos (em dias de pagamento de funcionários públicos municipais, estaduais e federais); e em 35 minutos em dias atípicos, a exemplo de vésperas e o dia seguinte aos feriados.
Segundo o coordenador do Procon- CG, Waldeny Santana, a presença do órgão em todas as agências bancárias de Campina Grande visa a preservar o direito do consumidor, bem como protegê-lo nessa relação consumerista. “Esse é o papel do órgão. Estar presente na vida das pessoas, acompanhar de perto as relações de consumo e fomentar o conhecimento, porque um consumidor informado é um consumidor protegido”, declarou.
O Procon-CG atende reclamações e oferece esclarecimentos sobre o Direito do Consumidor por meio dos seguintes canais de comunicação: telefone 151 (Disque Procon), WhatsApp (83) 98185-8168 e (83) 98186-3609. Também oferece o atendimento presencial, de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h, na sede do órgão, localizada na rua Prefeito Ernani Lauritzen, no centro da cidade.
Fonte: Codecom
