A descentralização dos Conselhos Tutelares de Campina Grande, que atualmente funcionam em uma espécie de “Casa dos Conselhos” instalada na rua Giló Guedes (Avenida Canal), na parte central da cidade, foi objeto de audiência na Promotoria de Defesa da Infância e da Juventude do Ministério Público estadual, nesta sexta-feira, 1º, com a participação da Secretaria municipal da Assistência Social (Semas), Conselho de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e de outros segmentos ligados, direto ou indiretamente, às causas infantojuvenis locais.
Os Conselhos Tutelares de Campina Grande são divididos a em quatro órgãos colegiados, que representam as regiões Norte, Sul, Leste e Oeste da cidade. Contudo, a forma centralizada como atualmente funcionam prejudica às famílias que eventualmente precisam daquele serviço, em particular, as que moram nas áreas periféricas da cidade e que, em muitos casos, não dispõem sequer de dinheiro da passagem do ônibus para chegar ao local onde o serviço é oferecido.
Durante a audiência, feita pelo promotor de Justiça Marinho Mendes, o presidente do Conselho de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Paulineto Sarmento, garantiu que a proposta da descentralização dos conselhos é defendida pela gestão do prefeito Bruno Cunha Lima. Entretanto, ressaltou tal mudança só poderá ser feita mediante previsão orçamentária para esta finalidade. Segundo ele, o tema deverá entrar na pauta das discussões sobre o Plano Plurianual (PPA) 2026/2029, atualmente em curso.
Mesmo assim, um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) chegou a ser firmado entre o MPPB, Semas e representantes dos Conselhos Tutelares, ficando estabelecido prazo de um ano para que a descentralização seja efetivada. Também ficou acordado que o Conselho da zona Oeste terá de ser transferido para junto da comunidade daquela área em até seis meses. Os outros três serão removidos dentro do prazo originalmente estabelecido pelo TAC.
A audiência também tratou sobre a implantação do Sistema de Informação para a Infância e a Adolescência – Sipia, uma plataforma digital nacional, coordenada pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Segundo o secretário Fábio Thoma, esse facilitaria sobremaneira os trabalhos realizados pela Semas, através da Vigilância Socioassistencial.
“O serviço da Semas atua diretamente com o monitoramento de casos de violações dos direitos da criança e do adolescente e, com a implantação do Sistema, será possível a aplicação de políticas públicas mais eficazes. O Conselho Tutelar ficará responsável pela alimentação do sistema e os dados serão gerenciados pelos técnicos de referência da Semas, através da Vigilância”, explicou o secretário Fábio Thoma.
Na ocasião também foram tratados temas como, o Fluxo de Atendimento do Centro de Proteção e Atendimento Integrado à Criança e ao Adolescente (CPAI), dentro do Hospital da Criança e do Adolescente (HCA); Fluxo de Atendimento Compulsório de Longa Permanência para Adolescentes em Situação de Drogatização; e o Acolhimento nas Casas da Esperança 1, 2, 3 e 4, ligadas à Semas.
Presenças
Também participaram da audiência o procurador do município, Aécio Melo, e representantes da Secretaria de Saúde, dos Conselhos Tutelares, da Delegacia Especializada da Infância e do Núcleo de Medicina e Odontologia Legal (Numol).
