Aprovada pela Assembleia Legislativa em junho de 2024, a nova Lei de Organização Básica da Polícia Militar da Paraíba, que define os níveis de organização da instituição, foi sancionada, nesta terça-feira, 22, pelo governador João Azevêdo.
A nova lei, que substitui a que vigorava desde 1977 – está em sintonia com as diretrizes nacionais de segurança pública, com os princípios constitucionais e as necessidades da sociedade paraibana. Entre os benefícios trazidos pela iniciativa está a redução no intervalo necessário para as promoções, antiga reivindicação dos integrantes da Polícia Militar da Paraíba.
Benefícios da nova Lei — A nova de Organização Básica da Polícia Militar representa um marco institucional jurídico, administrativo e social, modernizando a estrutura da Corporação, em sintonia com as diretrizes nacionais de segurança pública, princípios constitucionais e necessidades atuais da sociedade por mais segurança.
Pautada nas melhores práticas da administração pública, a nova LOB promove uma profunda reformulação na estrutura organizacional da PMPB — nos níveis estratégico, tático e operacional.
Outro ponto positivo e que atende grande parte dos anseios da Corporação é a criação de novos postos e ampliação de quadros funcionais. Destaca-se a ampliação dos postos de tenente-coronel e major no Quadro de Oficiais Especialistas (QOE), medida que valoriza e reforça o papel técnico desses profissionais no suporte à atividade-fim.
Além disso, foram instituídos novos quadros de praças: o Quadro Geral de Praças (QGP), o Quadro de Praças Administrativas (QPA) e o Quadro de Praças Combatentes (QPC), organizando o efetivo com base em competências específicas e assegurando novas perspectivas de crescimento profissional.
A nova LOB estabelece ainda critérios objetivos para promoções por merecimento e antiguidade — com parâmetros claros e transparentes, medida que promove justiça e previsibilidade.
Atualização da remuneração de horas-aula e valorização do magistério militar, assim como a ratificação da promoção imediata ao posto ou graduação superior na passagem para a reserva remunerada são outros benefícios da nova LOB da Polícia Militar paraibana, considerada pela Corporação um investimento direto na tranquilidade da população.
