O diretor-presidente da Empresa Municipal de Urbanização da Borborema (Urbema), Renato Gadelha, acompanhado de diretores e técnicos daquele órgão participou de uma reunião no Tribunal de Contas da Paraíba (TCE), nesta segunda-feira, 14, para avaliar a viabilidade legal e operacional da atuação daquela instituição de direito privado em obras de urbanização e infraestrutura em Campina Grande e na região por ela polarizada. A comitiva foi recebido pelo presidente Corte, o conselheiro Fábio Nogueira
Durante o encontro foram debatidos aspectos legais da contratação da Urbema por dispensa de licitação, modelo amparado por legislação que autoriza parcerias entre entes da administração pública. A empresa, vinculada à Prefeitura de Campina Grande, que busca retomar sua autonomia financeira, apresentou seu modelo de operação e projetos em desenvolvimento.
Renato Gadelha explicou que a Urbema já executou importantes obras de infraestrutura e de urbanização em Campina Grande e que a partir agora trabalha para recuperar sua autonomia financeira, por meios de seus próprios projetos, de modo a torná-la superavitária. “Queremos trabalhar dentro da legalidade para evitar riscos de interpretações que possam comprometer a operação da empresa. O objetivo é executar obras públicas de forma eficiente e autônoma, garantindo retorno ao município”, afirmou.
Durante a discussão, o presidente Renato Gadelha e seus auxiliares ouviram do conselheiro Antônio Gomes o alerta sobre a necessidade de cautela em contratações sem licitação, recomendando aprofundamento jurídico sobre contratos anteriores, para evitar falhas já apontadas por órgãos de controle, como o TCU.
Outro tema debatido foi a implantação de uma fábrica de tijolos para abastecer obras públicas contratadas pela própria Urbema. A viabilidade legal do uso comercial desses insumos também foi discutida.
Ao final da reunião, o presidente Fábio Nogueira recomendou ao presidente da Urbema, Renato Gadelha, a formalização, sempre que necessária, de consulta ao TCE-PB, para embasar juridicamente as decisões da empresa. “Estamos à disposição para orientar dentro de nossas competências, visando o uso responsável dos recursos públicos”, comprometeu-se o dirigente daquela Corte da Contas da Paraíba.
Participaram da reunião, representando a Urbema, Sérgio Catão (advogado), Mariana Porto (chefe de gabinete), Samara Nóbrega (diretora administrativa e financeira), Jóia Germano (diretor técnico operacional), Rafael Carvalho (advogado) e João Batista (gerente de convênios). Pelo TCE-PB, estiveram presentes o conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho e o diretor de Auditoria e Fiscalização (DIAFI), Eduardo Ferreira.
