O Tribunal de Contas da Paraíba aprovou, nesta quarta-feira (09), o planejamento e execução de Auditoria Coordenada para exame das aplicações, por entes públicos sob sua jurisdição, dos recursos oriundos de emendas parlamentares. A providência surgiu quando da discussão do voto do conselheiro Arnóbio Viana, relator do um processo atinente às contas de 2023 do município de Boqueirão, então aprovadas.
No exercício da Presidência, em razão de viagem institucional do titular Fábio Nogueira, o vice-presidente do TCE, André Carlo Torres Pontes, observou que essa auditoria coordenada representa um cuidado a mais com tema de crescente repercussão nacional. Ao acentuar que a Corte tem-se preocupado e agido, há bom tempo, em favor da correção dessas aplicações, ele afirmou que a decisão de agora, sugerida pelo conselheiro Fernando Catão, representa “um degrau a mais nessa escalada”. O procurador Luciano Andrade Farias lembrou que o Ministério Público de Contas já expunha suas preocupações com o uso dessas emendas, em dezembro passado.
Tiveram as contas anuais aprovadas, na manhã desta quarta-feira, além do município de Boqueirão, as apresentadas pelos então gestores de Guarabira (exercício de 2022), Desterro, Itatuba e Gurinhém (2023). O Pleno também aprovou as contas do Tribunal de Justiça do Estado e do Fundo Especial do Poder Judiciário (2022), da Companhia Docas da Paraíba e da Companhia Paraibana de Gás (2024), da Fundação Casa de José Américo (2024, com ressalvas) e do Instituto Hospitalar General Edson Ramalho (2023, com ressalvas).
Fonte: Ascom
