Para ampliar a capacidade de atendimento especializado e reduzir a fila de espera, os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) poderão realizar consultas, exames e cirurgias em hospitais privados e filantrópicos, que receberão créditos financeiros pela prestação do serviço. Como contrapartida ao atendimento prestado, esses estabelecimentos poderão usar esses créditos no valor de R$ 2 bilhões/ano para quitar dívidas com a União ou débitos que estão para vencer.
Anunciada nesta terça-feira (24) pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a medida do governo federal integra um pacote de ações do programa Agora Tem Especialistas. O objetivo é utilizar toda a estrutura de saúde, pública e privada, para aumentar o número de atendimentos em todo o país.
Direcionada a estabelecimentos de saúde que têm dívidas ou não a União, ela será viabilizada por uma Portaria Interministerial que, em breve, será publicada de forma conjunta pelos dois ministérios.
Ao ressaltar o caráter inovador da iniciativa, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que esse mecanismo será usado no SUS pela primeira vez.
Estamos falando de dívidas históricas que nunca foram quitadas e que se transformaram em cicatrizes profundas na nossa população”, disse o ministro da Saúde.
“O dia de hoje representa um passo fundamental, pois estamos mobilizando os sistemas público e privado de saúde para usar toda a sua capacidade em favor do que realmente importa: garantir acesso, dignidade e cuidado para quem está esperando há anos por um procedimento que pode mudar ou salvar vidas”, completou.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também destacou que a importância da medida.
Essa nova iniciativa caminha na direção certa, pois fortalece o SUS justamente num momento em que ainda vivemos os efeitos da pandemia, que exigem atenção redobrada”, afirmou Haddad
“Participar dessa iniciativa junto com o Ministério da Saúde é uma honra. Estamos fortalecendo o sistema público, salvando vidas e tratando a saúde com o princípio que ela merece, como prioridade absoluta”, disse ainda.
Da adesão à concessão do crédito
A adesão ao programa Agora Tem Especialistas é voluntária. Para garantir a possibilidade de receber os créditos financeiros, os hospitais privados e filantrópicos deverão procurar o Ministério da Fazenda a fim de negociar as dívidas tributárias.
Em etapa posterior, as instituições submeterão o pedido de adesão ao Ministério da Saúde, que analisará se os serviços ofertados atendem às demandas locais e regionais do SUS. O parâmetro para essa avaliação é o rol de procedimentos, tabela específica do Ministério da Saúde que traz os serviços necessários para desafogar a fila de espera na rede pública: consultas, exames, procedimentos diagnósticos e terapêuticos e cirurgias eletivas. Vale destacar que os hospitais também precisam comprovar capacidade técnica e operacional para a prestação do serviço.
Com a adesão aprovada pela pasta, a oferta dos atendimentos especializados será compartilhada com os estados e municípios. A partir de então, os pacientes do SUS já poderão ser atendidos pela iniciativa privada em todo o Brasil.
Vale destacar que os hospitais privados e filantrópicos que aderirem ao programa iniciarão o atendimento na rede pública já em 2025, mas os créditos financeiros gerados poderão abater a dívida tributária a vencer ou oriunda de transação tributária a partir de 1º de janeiro de 2026.
A lógica é simples: se os hospitais privados fizerem mais cirurgias, mais exames, mais consultas especializadas e ajudarem o SUS a reduzir filas, eles receberão compensações — seja por meio de créditos tributários, seja pela redução de dívidas fiscais”, explicou Padilha.
“É uma medida inovadora que faz parte da transição tributária e que também alcança outros setores, mas aqui ganha um papel decisivo na saúde”, completou.
Resumo sobre créditos financeiros
- Remuneram os atendimentos prestados
- Emitidos apenas para hospitais que optaram pela negociação tributária com o Ministério da Fazenda e que tenham aderido ao programa
- Equivalem a valor de referência a ser definido no rol de procedimentos
Mais detalhes poderão ser conferidos em portaria do Ministério da Saúde que será publicada em breve.
Seis estratégias de atuação
Lançado para ampliar o acesso ao atendimento especializado e reduzir a fila de espera no SUS, o Agora Tem Especialistas conta com várias iniciativas que já estão sendo executadas de acordo com seis estratégias de atuação:
- Ampliação do uso da capacidade instalada pública, rede complementar e suplementar;
- Realização de mutirões e serviços móveis especializados para assistir os pacientes do SUS onde e quando precisarem;
- Comunicação direta com cidadão, gestor e trabalhador da saúde pela pelas plataformas do SUS Digital;
- Estratégias de acesso inter-regionais e interestaduais para otimizar o atendimento oncológico;
- Estruturação dos Complexos Regulatórios de Saúde; e
- Formação e provimento profissional; monitoramento da redução do tempo de espera.
