A empresa Crefisa S. A, que atua em nível nacional oferecendo produtos de ordem financeira, com foco nos empréstimos pessoais, já acumula R$ 200 mil em multas, impostas pelo Procon de Campina Grande, em razão das reincidências na má prestação de serviço à população.
As multas mais recentemente aplicadas se referiram aos mês de abril e maio de 2025, nos valores de R$ 50 mil e R$ 30 mil, respectivamente. Essas duas infrações foram lavradas pelos fiscais do órgão de proteção de defesa do consumidor durante a realização da operação “Procon nos Bancos”. Nos dois casos, houve registro de desrespeito à Lei Municipal 4.330/2005, mais conhecida como Lei da Fila, que trata do tempo limite que os consumidores devem permanecer em filas de banco à espera por atendimento. Antes, porém, o Procon havia lavrado uma multa de R$ 100 mil, resultado de mais três casos infracionais registrados no período de janeiro a abril.
A Crefisa tem o prazo de dez dias úteis, contados a partir do recebimento da notificação, para apresentar recurso junto à Procuradoria Geral do Município (PGM).
Segundo o coordenador do Procon municipal, Waldeny Santana, além da Lei da Fila, a Crefisa tem infringido, de deliberada, os artigos 6º do Código, que estabelece que o consumidor tem direito à informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços; e o artigo 20, parágrafo 2º do CDC.
O artigo 20 diz que “são impróprios os serviços que se mostrem inadequados para os fins que razoavelmente deles se esperam, bem como aqueles que não atendam às normas regulamentares de prestabilidade”. E há também a infração ao artigo 14 do Código que trata da má prestação de serviço.
Waldeny Santana ressaltou que o consumidor deve sempre exigir seus direitos em todas as relações consumeristas; bem como reclamar e buscar esclarecimentos junto ao Procon-CG sempre que considerar necessário.
“O consumidor jamais deve se calar”, destacou Santana, reforçando que a população pode utilizar os canais de comunicação do órgão: 151 (Disque Procon), 83 98185.8168 e (83) 98186.3609; ou ir presencialmente na sede do órgão, na rua Prefeito Ernani Lauritzen, no centro, de segunda à sexta-feira, das 8h às 17 horas.
