Prefeitos, prefeitas e equipes técnicas dos 223 municípios paraibanos superlotaram, nesta segunda-feira, 24, o Auditório Celso Furtado, do Centro Cultural Ariano Suassuna, para acompanhar palestras e painéis do Programa Diálogo Público realizado, em parceria, pelos Tribunais de Contas da União e da Paraíba. O evento trouxe a João Pessoa o presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, e o vice-presidente de Relações Político-Institucionais da Associação de Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Cezar Miola (TCE-RS).
Primeiro do exercício de 2025, o Diálogo Público Paraíba também foi palco do lançamento do Programa “Gestor Capacitado”, iniciativa do TCU, em convênio com Universidades, para a promoção de cursos destinados à capacitação de gestores públicos municipais. “Este é o início de uma jornada contínua em beneficio da sociedade”, comentou o presidente do TCU.
O encontro aberto nesta segunda-feira teve como foco a proteção à primeira infância, a transparência de atos e gastos governamentais e a execução de obras públicas. “É iniciativa que demarca uma série de ações que se estenderão nos próximos dois anos por todo o País”, explicou o ministro Vital do Rêgo.
Ao saudar os representantes da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), ele tratou os prefeitos como “grandes colaboradores do processo de desenvolvimento e, de regra, pessoas bem intencionadas”. Falou do papel dos TCs como organismos pedagógicos dispostos ao diálogo permanente e, consequentemente, “agentes da transformação”. Pediu a todos o compromisso com a transparência e o cuidado com as ações em favor da cidadania. “O cidadão é nossa prioridade”, disse.
Ele expôs cifras ao tratar da interrupção danosa de obras públicas. Conforme disse, há, no País, 11 mil obras custeadas com recursos federais mas, lastimavelmente, paradas. Na Paraíba, acentuou, elas somam 870 e, em grande parte, dizem respeito a escolas, creches e unidades básicas de saúde. Observou que 8,5 mil crianças paraibanas esperam por creches, enquanto metade da população ainda não dispõe de saneamento básico. Também falou do repasse, ao longo dos últimos cinco anos, de R$ 26 bilhões em recursos federais à Paraíba, a fim de que isso se transforme em ações públicas em favor da população.
SAUDAÇÃO – Ao saudar os participantes desse encontro, o presidente do TCE, conselheiro Fábio Nogueira, enalteceu a caminhada conjunta para o aperfeiçoamento das ações administrativas. Em seguida, requereu de todos “o compromisso incondicional com a boa gestão dos recursos públicos”.
Falou do propósito de aproximação do Sistema Tribunais de Contas com os gestores, do desejo da orientação permanente e dos esforços que há muito permitem ao cidadão comum o acesso fácil aos dados dos municípios por meio de programas e mecanismos eficientes. Disse da alegria de ter o TC paraibano como sede do primeiro Diálogo Público de 2025, falou dos laços de amizade que o unem, desde a infância, ao ministro Vital do Rêgo e reafirmou o desejo da caminhada em conjunto para o aprimoramento das gestões públicas.
O presidente da Assembléia Legislativa do Estado, deputado Adriano Galdino, enalteceu “os Tribunais que previnem antes de punir” e inscreveu o ministro Vital do Rêgo na lista dos “paraibanos que nos orgulham e engrandecem”. Observou que o bom diálogo sempre construirá pontes para o progresso e o bem-estar de todos.
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, fez menção ao Diálogo Público Paraíba como centro de ideias e soluções. “As ideias estão aqui e, também, aqui está a busca das soluções requeridas pela população”. Falou dos prefeitos como “aqueles que se defrontam com as primeiras dores dos cidadãos”. Pediu, depois disso, que todos tivessem a consciência da cidadania “como expressão política mais importante”.
PALESTRAS – O conselheiro Cezar Miola subordinou a palestra de abertura do encontro ao tema “Atas de registro de preços: requisitos e precauções para a adesão”. Falou do Diálogo Público como uma jornada para a melhoria da gestão pública e destacou: “É no município que a vida acontece”. O controle externo, a seu ver, sempre deve ir ao encontro da capacitação. “Pediu aos prefeitos e prefeitas: “Priorizem suas iniciativas, tenham os Tribunais de Contas como aliados e radicalizem na transparência”.
A Famup ouviu dele o conselho para grande investimento no controle interno. Recomendou o “Preço de Referência”, aplicativo do TC paraibano, como fonte de consulta para obras e custos municipais, e entendeu que, dado o grau de confiabilidade, esta é uma ferramenta que precisa ser levada ao restante do País.
O painel ocorrido em seguida versou sobre “Primeira Infância e Gestão Municipal: caminhos para uma política intersetorial”. Dele participaram o vice-presidente do TCE-PB (conselheiro André Carlo Torres Pontes), a diretora de Políticas Públicas da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal (Marina Fragata Chiaro), a secretária de Controle Externo de Desenvolvimento Sustentável do TCU (Vanessa Lopes de Lima) e o auditor de Controle Externo do TC de Roraima (Laurindo Gabriel de Souza Neto).
